28/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de NOEME KELLY ANGELO PORTELA em 18/02/2025 23:59.
22/02/2025 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
22/02/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:48

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.

Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte Ativa: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze)dias, em dobro, no caso do autor ser representado pela Defensoria Publica/MP ou se tratar de Fazendas Publicas e suas autarquias.

Juazeiro (BA), 17 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor autorizado - Portaria 04/2021
17/12/2024 12:55

Expedição de citação.
17/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012149-84.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Fabio Filipe Paiva Da Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Noeme Kelly Angelo Portela Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012149-84.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA, NOEME KELLY ANGELO PORTELA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
27/09/2024 13:12

Expedição de citação.
25/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 23/10/2024 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
23/09/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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