25/07/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:07

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:53

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/06/2025 21:35

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 14:26

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 8040790-69.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ana Rita Dos Santos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040790-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANA RITA DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:19

Cominicação eletrônica
01/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
01/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Documento_1
27/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:08

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
29/08/2024 09:31

Concedida a Segurança a ANA RITA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*36-20 (IMPETRANTE)
29/08/2024 09:15

Concedida a Segurança a ANA RITA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*36-20 (IMPETRANTE)
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 10:25

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 02:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:25

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/07/2024 17:15

Solicitado dia de julgamento
17/07/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:07

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:49

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:49

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:24

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 00:58

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:12

Juntada de Petição de mandado
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
02/09/2023 01:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
02/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 22:26

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 15:22

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:23

Inclusão do Juízo 100% Digital
23/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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