07/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição de CIENTE MP
19/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005977-88.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Adson Rai Da Silva Melo Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8005977-88.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADSON RAI DA SILVA MELO Advogado(s): CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB:BA983-A) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face do acusado Adson Rai da Silva Melo, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes dos arts. 129, §13°, e 147, ambos do Código Penal, com referência à Lei 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 03 de setembro de 2024, ID 461595170.

O acusado constituiu advogado e apresentou resposta à acusação em ID 461803709.

Na resposta, não foram apresentadas preliminares e hipóteses de absolvição sumária.

Requerida a revogação da prisão cautelar.

Remetidos os autos ao MP para manifestação, este, em parecer de ID 465923825, entendeu pela manutenção da prisão cautelar.

Por fim, vieram-me conclusos.

Fundamento e decido.

Em relação ao pedido de revogação da prisão cautelar, o caso é de declarar a perda do objeto, uma vez que a prisão cautelar foi revogada em decisão nos autos n° 8006017-70.2024.8.05.0191.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Proceda-se com a citação pessoal do acusado.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
02/10/2024 16:46

Expedição de decisão.
02/10/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 20:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:40

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 05:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
16/09/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:13

Expedição de decisão.
03/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:48

Recebida a denúncia contra ADSON RAI DA SILVA MELO - CPF: *61.***.*72-64 (REU)
02/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000376-35.2016.8.05.0155

Jorleide Souza dos Santos

Ana Patricia Palmeira Dias

Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2016 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8006754-77.2023.8.05.0201

Laurinda Duque de Santana

Andreia Maria Costa

Advogado: Maria Olivia Stoco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8000462-84.2020.8.05.0006

Sergio Santos Almeida

Erivane Pereira dos Santos

Advogado: Mayana Rodrigues Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8001306-20.2019.8.05.0022

Barao do Epi - Equipamentos de Seguranca...

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Gabriela Cerqueira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2019 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0520582-19.2018.8.05.0001

Maria Barbosa da Silva

Espolio de Lourenco Manoel da Conceicao

Advogado: Rachel Oliveira Brandao do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2018 12:01

Exibir Processo