TJBA - 0328003-49.2015.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:19
Decorrido prazo de TIM SA em 13/03/2025 23:59.
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07/04/2025 08:29
Baixa Definitiva
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07/04/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
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16/03/2025 03:04
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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16/03/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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20/02/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
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12/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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19/11/2024 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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19/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
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14/11/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 03:53
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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12/11/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 13:20
Expedição de ato ordinatório.
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05/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0328003-49.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rivane Moreira Da Silva Embargante: Tim Sa Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0328003-49.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: TIM SA Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA .
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar o(s) formulário(s) relativo(s) ao(s) requisitório(s) do(s) precatório(s) ordenado(s), podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email [email protected], em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Salvador, Bahia, 27 de setembro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Juciária -
22/10/2024 14:56
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0328003-49.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rivane Moreira Da Silva Embargante: Tim Sa Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0328003-49.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: TIM SA Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA .
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar o(s) formulário(s) relativo(s) ao(s) requisitório(s) do(s) precatório(s) ordenado(s), podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email [email protected], em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Salvador, Bahia, 27 de setembro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Juciária -
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0328003-49.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rivane Moreira Da Silva Embargante: Tim Sa Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0328003-49.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EMBARGANTE: TIM SA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: A RPV, relativa ao ressarcimento das custas judiciais, no montante de R$ 6.916,22, já foi creditada na conta da TIM, conforme docs. de ID 453419773.
Quanto aos honorários do Ente, expeça-se alvará em seu favor, de imediato, para recebimetno do depósito efetuado a tal título, de 7.476,19,.
Por fim, expeça-se o precatório alimentar referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no montante de R$ 122.867,41, como já deferido, observando-se os dados contidos na petição retro.
Cumpridas, arquivem-se os autos.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
01/10/2024 13:24
Expedição de Precatório.
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30/09/2024 18:33
Juntada de informação
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30/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:15
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:55
Juntada de Alvará
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27/09/2024 15:26
Juntada de Alvará
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27/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:50
Expedição de despacho.
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23/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 07:22
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
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04/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
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03/09/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:24
Expedição de ofício.
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31/07/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
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23/07/2024 10:07
Conclusos para despacho
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23/07/2024 10:06
Expedição de ofício.
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22/07/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 13:17
Expedição de sentença.
-
03/07/2024 13:17
Expedição de RPV.
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28/06/2024 09:32
Expedição de sentença.
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24/06/2024 23:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
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19/06/2024 13:30
Expedição de despacho.
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19/06/2024 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/06/2024 11:16
Conclusos para decisão
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12/06/2024 07:05
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 13:33
Expedição de despacho.
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07/05/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 08:49
Expedição de despacho.
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09/04/2024 12:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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27/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 10:35
Expedição de despacho.
-
20/03/2024 10:22
Expedição de decisão.
-
20/03/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
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27/12/2023 23:18
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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27/12/2023 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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01/11/2023 09:24
Expedição de decisão.
-
01/11/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 19:39
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
29/09/2023 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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29/09/2023 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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29/09/2023 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
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29/09/2023 07:57
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
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14/09/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:01
Expedição de despacho.
-
04/09/2023 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 17:46
Expedição de despacho.
-
29/08/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 19:09
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 12:55
Expedição de despacho.
-
02/08/2023 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2023 20:46
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 12:23
Juntada de Petição de laudo pericial
-
03/07/2023 12:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
20/06/2023 16:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
11/06/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
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02/06/2023 03:27
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 08:16
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
01/06/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 12:33
Juntada de intimação
-
30/05/2023 12:29
Expedição de decisão.
-
30/05/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 10:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/05/2023 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
-
20/05/2023 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 09:28
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 10:20
Expedição de despacho.
-
24/04/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 13:25
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/03/2023 18:50
Expedição de despacho.
-
23/03/2023 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 16:17
Expedição de despacho.
-
21/03/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
28/02/2023 09:51
Expedição de despacho.
-
28/02/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/02/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 18:44
Expedição de despacho.
-
25/02/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 02:46
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
12/12/2022 10:54
Expedição de despacho.
-
12/12/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
16/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2022 00:00
Laudo Pericial
-
03/02/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2021 00:00
Petição
-
09/11/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/10/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
26/10/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Publicação
-
19/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 00:00
Mero expediente
-
04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
21/09/2021 00:00
Publicação
-
17/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
01/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/08/2021 00:00
Petição
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2021 00:00
Mero expediente
-
30/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2021 00:00
Mero expediente
-
08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Publicação
-
02/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/06/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
02/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2021 00:00
Laudo Pericial
-
26/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
11/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2021 00:00
Petição
-
05/05/2021 00:00
Mero expediente
-
04/05/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
03/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2021 00:00
Mero expediente
-
22/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/04/2021 00:00
Petição
-
20/04/2021 00:00
Publicação
-
20/04/2021 00:00
Publicação
-
16/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/04/2021 00:00
Petição
-
26/03/2021 00:00
Mero expediente
-
19/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2021 00:00
Petição
-
17/03/2021 00:00
Publicação
-
16/03/2021 00:00
Petição
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 00:00
Petição
-
11/03/2021 00:00
Mero expediente
-
11/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2021 00:00
Petição
-
01/03/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Publicação
-
12/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2021 00:00
Mero expediente
-
13/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2021 00:00
Recebimento
-
12/01/2021 00:00
Recebimento
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
12/01/2021 00:00
Recebimento
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
19/12/2020 00:00
Publicação
-
17/12/2020 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
-
17/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 00:00
Mero expediente
-
14/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Publicação
-
05/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/04/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/04/2020 00:00
Documento
-
30/04/2020 00:00
Reativação
-
22/04/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
22/04/2019 00:00
Documento
-
17/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2019 00:00
Publicação
-
10/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2019 00:00
Mero expediente
-
10/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/04/2019 00:00
Petição
-
29/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2019 00:00
Petição
-
01/03/2019 00:00
Publicação
-
26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/01/2019 00:00
Petição
-
19/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2018 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
15/11/2018 00:00
Publicação
-
13/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2018 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
24/09/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
31/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2018 00:00
Mero expediente
-
15/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2018 00:00
Petição
-
07/03/2018 00:00
Petição
-
20/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2018 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
06/02/2018 00:00
Petição
-
03/02/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Procedência
-
19/09/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
19/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/01/2016 00:00
Petição
-
19/12/2015 00:00
Publicação
-
16/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2015 00:00
Mero expediente
-
01/12/2015 00:00
Petição
-
01/12/2015 00:00
Petição
-
30/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
21/11/2015 00:00
Publicação
-
20/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2015 00:00
Mero expediente
-
03/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2015 00:00
Petição
-
24/09/2015 00:00
Publicação
-
22/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2015 00:00
Mero expediente
-
17/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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