19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
22/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
20/07/2024 19:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
18/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:12

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA SOUSA REIS em 18/04/2024 23:59.
07/06/2024 23:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/04/2024 23:59.
21/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2024 02:03

Publicado Intimação em 26/03/2024.
30/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
30/04/2024 02:03

Publicado Intimação em 26/03/2024.
30/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 12:16

Expedição de ofício.
24/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:13

Expedição de intimação.
18/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.
24/01/2024 21:06

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.
19/01/2024 04:26

Publicado Intimação em 05/10/2023.
19/01/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:32

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA SOUSA REIS em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:56

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:56

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:12

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 30/11/2023 23:59.
16/01/2024 12:02

Conclusos para julgamento
22/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 21:09

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:08

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:06

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003398-69.2023.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ivane Pereira Sipriano Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:GO28773) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Camila Cristina Sousa Reis (OAB:BA56449) Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003398-69.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: IVANE PEREIRA SIPRIANO Advogado(s): PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377), ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:GO28773) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), CAMILA CRISTINA SOUSA REIS registrado(a) civilmente como CAMILA CRISTINA SOUSA REIS (OAB:BA56449) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
01/11/2023 18:23

Expedição de intimação.
01/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:11

Juntada de Termo de audiência
31/10/2023 14:10

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2023 17:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
30/10/2023 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 08:33

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
27/10/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
18/10/2023 18:40

Publicado Intimação em 09/10/2023.
18/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/10/2023 16:32

Expedição de intimação.
06/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 16:30

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 17:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
06/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:58

Expedição de citação.
04/10/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 08:55

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 23:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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