09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000008-22.2015.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA APELANTE: JOADSON BISPO SILVA Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), CAIO GRACO SILVA BRITO (OAB:BA45706) DECISÃO O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou JOADSON BISPO SILVA pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, e art. 14, II, ambos do Código Penal.

O processo prosseguiu regularmente. O juízo pronunciou o réu Joadson Bispo Silva, devidamente qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, haja vista as fundadas razões de que tenha sido o responsável pela prática do crime de homicídio tentado da vítima Ivanildo Trindade dos Santos, capitulado no art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal (ID 89913713). Irresignado, o réu interpôs recurso em sentido estrito (ID 89913667, fl.04 e 89913645).

Foram apresentadas as contrarrazões ao recurso (ID 89913639).

Remetidos os autos, a Primeira Câmara Criminal 2ª Turma negou provimento ao recurso e manteve incólume a sentença a quo (ID 107524501).

Com o retorno dos autos, o réu foi regularmente pronunciado.

As partes apresentaram rol de testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.

Realizado o sorteio dos jurados, foi designada a Sessão de Instrução e Julgamento no Plenário do Júri (ID 412983822).

Realizada a Sessão Plenária do Júri em 14 de novembro de 2023, e considerando a soberania do veredicto dos jurados (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição Federal, e arts. 483, §2º, e 492, II, do Código de Processo Penal), julgou-se procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu Joadson Bispo Silva pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, e art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado (ID 420581212).

Não satisfeito, o réu interpôs recurso de apelação (ID's 420935014 e 475924516).

Foram apresentadas as contrarrazões ao recurso (ID's 507721026 e 487877472).

Remetidos os autos, a Primeira Câmara Criminal 2ª Turma negou provimento ao recurso e manteve incólume a sentença a quo (ID 507721033).

Trânsito em julgado (ID 507721039). É o relatório.

Decido. Nesta linha de intelecção, considerando a Decisão Proclamada constante no ID 507721033, já transitada em julgado (ID 507721039), e em consonância com o regime fechado imposto, determino a prisão do sentenciado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta.

Expeçam-se o mandado de prisão e a guia de execução definitiva da condenação.

Na sequência, determino a formação dos autos de execução penal, com a posterior remessa ao arquivo.

P.

C.

I. Oportunamente regularize-se no BNMP. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
07/10/2023 18:23

Decorrido prazo de NAJILA CAMACHO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 08:00

Decorrido prazo de NAJILA CAMACHO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:12

Decorrido prazo de NAJILA CAMACHO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:19

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
04/10/2023 16:09

Decorrido prazo de O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:59

Decorrido prazo de NAJARA SANTANA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:07

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:07

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:07

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:07

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:07

Expedição de intimação.
04/10/2023 10:26

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 14/11/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
04/10/2023 10:22

Expedição de intimação.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 10:10

Expedição de intimação.
04/10/2023 07:51

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 01:34

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA ARAÚJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:34

Decorrido prazo de HILDERLAN SANTANA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA LOPES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:33

Decorrido prazo de SHEILA CASSIA DE LIMA BOMFIM em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 22:31

Decorrido prazo de JUVENAL MESSIAS DE ARAÚJO SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:45

Decorrido prazo de JUVENAL MESSIAS DE ARAÚJO SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:41

Decorrido prazo de GEISA TITO DE JESUS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:41

Decorrido prazo de NATAN LINCONL SANTOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:41

Decorrido prazo de VILMARA DA PURIFICAÇÃO VELOSO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:41

Decorrido prazo de REINALDO ABREU em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:21

Decorrido prazo de ATAIDES TRINDADE DOS SANTOS SIMÕES em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:21

Decorrido prazo de GUILIANE IASMIN DE ARAÚJO SILVA em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:21

Decorrido prazo de ALOÍSIO CELESTINO DE ARAÚJO SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:16

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DAS VIRGENS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:16

Decorrido prazo de MULLER MAGNO SOUZA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de ADRIANA AMORIM PORCIUNCULA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de TAISE LOPES FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de VITOR SCAVELLO SANTANA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de MARILEIDE SILVA LUZ em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de LUCIANO CLEITON DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de EMERSON LEAL DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de NORMA SUELY DE MOURA COSTA em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de MAESTERSON LUIZ ARAGAO ROSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de ALEX GÓES em 25/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA PORCIUNCULA em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:15

Decorrido prazo de LUCINEIDE TRINDADE DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/09/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/09/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/09/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/09/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/09/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/09/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 08:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/09/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 08:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/09/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:23

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 12:52

Expedição de intimação.
06/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
06/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
06/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
06/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
06/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
14/08/2023 12:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:19

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 01:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:08

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:08

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:14

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:10

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 03/08/2023 12:50 VARA CRIMINAL DE POJUCA.
14/07/2023 09:23

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 07:20

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 03:24

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DO JÚRI
12/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:24

Expedição de intimação.
12/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:12

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:12

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 11/07/2023 23:59.
09/07/2023 22:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.
09/07/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
09/07/2023 22:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.
09/07/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
07/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:52

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SILVA em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:27

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:26

Expedição de intimação.
04/07/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 14:50

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 19:01

Decorrido prazo de JUVENAL MESSIAS DE ARAÚJO SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:33

Decorrido prazo de ALOÍSIO CELESTINO DE ARAÚJO SILVA em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:32

Decorrido prazo de JOADSON BISPO SILVA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 22:18

Decorrido prazo de ATAIDES TRINDADE DOS SANTOS SIMÕES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 22:18

Decorrido prazo de GUILIANE IASMIN DE ARAÚJO SILVA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:42

Decorrido prazo de IVANILDO TRINDADE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:32

Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:32

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/05/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/05/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/05/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 15:18

Expedição de intimação.
16/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/05/2023 10:13

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:26

Concedida a Medida Liminar
25/11/2021 08:32

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2021 05:06

Decorrido prazo de CAIO GRACO SILVA BRITO em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:40

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 21:17

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:41

Expedição de intimação.
12/11/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:45

Conclusos para despacho
26/05/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
27/01/2021 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
21/01/2021 10:03

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 09:07

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:46

REMESSA
17/06/2020 09:40

SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
17/06/2020 08:13

CONCLUSÃO
10/06/2020 07:43

CONCLUSÃO
09/06/2020 09:52

CONCLUSÃO
21/05/2020 12:40

PETIÇÃO
21/05/2020 12:32

RECEBIMENTO
10/02/2020 08:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/02/2020 10:51

PETIÇÃO
30/01/2020 15:10

COM EFEITO SUSPENSIVO
30/01/2020 12:43

RECEBIMENTO
29/01/2020 13:54

CONCLUSÃO
29/01/2020 13:53

PETIÇÃO
21/01/2020 10:03

DOCUMENTO
16/01/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/01/2020 14:59

PRONÚNCIA
13/01/2020 14:24

RECEBIMENTO
02/03/2018 14:09

CONCLUSÃO
14/07/2017 12:52

PETIÇÃO
09/03/2016 13:32

MANDADO
09/03/2016 13:32

MANDADO
09/03/2016 13:31

MANDADO
22/02/2016 13:36

PETIÇÃO
27/01/2016 12:00

PETIÇÃO
27/01/2016 11:44

RECEBIMENTO
25/01/2016 10:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/01/2016 11:16

PETIÇÃO
22/01/2016 11:14

PETIÇÃO
02/12/2015 08:12

MANDADO
02/12/2015 08:12

MANDADO
02/12/2015 08:11

MANDADO
01/12/2015 10:57

MANDADO
01/12/2015 10:52

MANDADO
30/11/2015 09:50

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:49

MANDADO
30/11/2015 09:20

MANDADO
30/11/2015 09:20

MANDADO
30/11/2015 09:19

MANDADO
30/11/2015 09:19

MANDADO
30/11/2015 09:19

MANDADO
30/11/2015 09:18

MANDADO
27/11/2015 12:46

MANDADO
27/11/2015 12:46

MANDADO
27/11/2015 12:46

MANDADO
27/11/2015 12:45

MANDADO
27/11/2015 12:45

MANDADO
27/11/2015 12:44

MANDADO
20/11/2015 11:05

DOCUMENTO
20/11/2015 11:00

DOCUMENTO
20/11/2015 10:50

MANDADO
20/11/2015 10:48

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 13:53

MANDADO
18/11/2015 09:58

MANDADO
18/11/2015 09:58

MANDADO
18/11/2015 09:57

MANDADO
18/11/2015 09:57

MANDADO
18/11/2015 09:56

MANDADO
18/11/2015 09:56

MANDADO
18/11/2015 09:55

MANDADO
17/11/2015 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2015 14:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2015 13:05

RECEBIMENTO
13/11/2015 12:55

CONCLUSÃO
13/11/2015 10:08

CONCLUSÃO
13/11/2015 10:05

PETIÇÃO
04/11/2015 12:16

DOCUMENTO
04/11/2015 12:00

MANDADO
04/11/2015 10:55

MANDADO
04/11/2015 10:55

MANDADO
28/10/2015 12:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/10/2015 12:31

RECEBIMENTO
27/10/2015 12:30

CONCLUSÃO
20/10/2015 13:29

APENSAMENTO
20/10/2015 13:26

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/10/2015 11:42

RECEBIMENTO
13/10/2015 13:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/10/2015 13:31

DOCUMENTO
01/10/2015 14:00

RECEBIMENTO
01/10/2015 12:26

MERO EXPEDIENTE
01/10/2015 08:46

CONCLUSÃO
30/09/2015 12:48

DOCUMENTO
17/09/2015 08:34

MANDADO
17/09/2015 08:34

MANDADO
17/09/2015 08:33

MANDADO
17/09/2015 08:33

MANDADO
16/09/2015 14:40

MANDADO
16/09/2015 14:39

MANDADO
15/09/2015 14:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/09/2015 14:58

RECEBIMENTO
10/09/2015 12:50

PREVENTIVA
10/09/2015 12:49

PREVENTIVA
03/09/2015 09:55

CONCLUSÃO
26/08/2015 10:00

RECEBIMENTO
25/02/2015 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 13:50

RECEBIMENTO
19/02/2015 13:34

CONCLUSÃO
19/02/2015 13:26

MERO EXPEDIENTE
28/01/2015 09:56

CONCLUSÃO
06/01/2015 12:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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