28/01/2024 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 01:53

Decorrido prazo de GIOVANI RAIMUNDO VIEIRA LIMA RAMOS em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:12

Baixa Definitiva
24/11/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:18

Publicado Sentença em 07/11/2023.
08/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0766771-20.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Giovani Raimundo Vieira Lima Ramos Advogado: Eric Carvalho Vieira Lima Ramos (OAB:BA67828) Exequente: Municipio De Camacari Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0766771-20.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: GIOVANI RAIMUNDO VIEIRA LIMA RAMOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] Vistos, etc.

Diante da notícia de cancelamento da inscrição em dívida ativa, forte no art. 26 da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução.

Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80.

Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

Camaçari (BA), 1 de junho de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
01/11/2023 22:20

Expedição de sentença.
01/11/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Petições diversas
15/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2022 00:00

Mero expediente
09/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2020 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Publicação
25/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2019 00:00

Mero expediente
31/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2019

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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