07/03/2025 10:25

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/02/2025 08:53

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:37

Juntada de Ofício
14/01/2025 15:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/11/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 22:35

Processo Desarquivado
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de NILO FRANCISCO SOBRAL em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:54

Publicado Sentença em 02/10/2024.
07/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003085-71.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Nilo Francisco Sobral Exequente: Municipio De Irece Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003085-71.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: NILO FRANCISCO SOBRAL Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003085-71.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Nilo Francisco Sobral Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003085-71.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: NILO FRANCISCO SOBRAL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/09/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024 09:22

Cominicação eletrônica
28/09/2024 09:22

Cominicação eletrônica
28/09/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 12:43

Conclusos para julgamento
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/09/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:13

Cominicação eletrônica
25/09/2024 15:13

Cominicação eletrônica
25/09/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/08/2024 18:15

Baixa Definitiva
03/08/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
03/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:52

Decorrido prazo de NILO FRANCISCO SOBRAL em 04/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
07/06/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:48

Expedição de intimação.
29/04/2024 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2024 11:59

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:59

Processo Desarquivado
01/09/2022 15:32

Arquivado Provisoramente
01/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
01/05/2022 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:53

Expedição de intimação.
08/11/2021 09:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2021 13:28

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:44

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 25/02/2021 23:59.
06/02/2021 13:24

Publicado Intimação em 02/02/2021.
01/02/2021 11:36

Expedição de intimação via Sistema.
01/02/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
28/01/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:17

Conclusos para despacho
28/10/2020 12:17

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:23

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 18:20

Juntada de ato ordinatório
24/10/2019 12:42

Juntada de Termo de audiência
02/10/2019 20:30

Juntada de Petição de diligência
02/10/2019 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 13:59

Expedição de intimação.
19/08/2019 13:59

Expedição de intimação.
26/06/2019 16:19

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 09:45.
20/02/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:12

Conclusos para decisão
08/10/2018 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001558-92.2021.8.05.0041

Adolfo Batista de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0502982-78.2014.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Antonio Souza da Silva Junior &Amp; Cia. Ltd...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2014 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0002025-11.2005.8.05.0126

V M S

Fazenda Nacional

Advogado: Luciano Pinto Sepulveda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0002025-11.2005.8.05.0126

Fazenda Nacional

V M S

Advogado: Luciano Pinto Sepulveda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2005 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8089092-97.2021.8.05.0001

Estado da Bahia

Ksr Automotive Industria do Brasil LTDA

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2021 14:12

Exibir Processo