TJBA - 8000693-53.2017.8.05.0027

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa

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Polo Ativo

Partes

JANIRA XAVIER DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF *27.***.*96-20

Advogados

VICTOR CANARIO PENELU

OAB: 40473/BA

CPF *32.***.*93-29

MOACIR DAS NEVES PEDREIRA FILHO

OAB: 49611/BA

CPF *27.***.*18-06

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000693-53.2017.8.05.0027 Alvará Judicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Janira Xavier De Oliveira Antunes Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

    Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000693-53.2017.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JANIRA XAVIER DE OLIVEIRA ANTUNES Endereço: Rua Flamengo, 296, Bairro de Amaralina, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por JANIRA XAVIER DE OLIVEIRA ANTUNES em face de .

    Intimada a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação.

    Nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, “[o] juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    A paralisação do processo por longo período, sem manifestação das partes, evidencia que a situação de fato pode ter sido pacificada, sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir.

    Ademais, a perpetuação da demanda, ainda mais quando o Poder Judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. 1 – Diante do exposto, EXTINGO o processo em razão do abandono e da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. 2 – Tendo em vista o deferimento da gratuidade, SUSPENDO a exigibilidade da obrigação, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3 – Sentença registada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

    GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto

  • 27/09/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 17:15

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2024 17:15

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/08/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:02

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 20:28

    Decorrido prazo de VICTOR CANARIO PENELU em 28/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:20

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 01:44

    Decorrido prazo de VICTOR CANARIO PENELU em 04/09/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:39

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 16/08/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:08

    Expedição de petição.

  • 08/08/2023 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/06/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 00:02

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/11/2022 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 09:06

    Decorrido prazo de MOACIR DAS NEVES PEDREIRA FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:56

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 12:36

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 23:06

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 30/03/2022 14:40

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2022 14:38

    Juntada de vista ao mp

  • 11/02/2021 00:17

    Decorrido prazo de MOACIR DAS NEVES PEDREIRA FILHO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 24/12/2020 01:54

    Publicado Intimação em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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