TJBA - 8048226-79.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA

CPF *24.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:38

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 15:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:10

    Decorrido prazo de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:47

    Publicado Ementa em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 09:39

    Conhecido o recurso de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *24.***.*13-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 02/04/2025 17:33

    Conhecido o recurso de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *24.***.*13-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

  • 02/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2025 15:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/03/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:21

    Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 07/03/2025 11:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/02/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:43

    Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 17/01/2025 10:05

    Solicitado dia de julgamento

  • 12/01/2025 18:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/01/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8048226-79.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Valdelice De Almeida Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048226-79.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

    Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.

  • 04/10/2024 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 01/10/2024 19:46

    Cominicação eletrônica

  • 01/10/2024 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 27/09/2024 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 05:58

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 11:06

    Declarada incompetência

  • 11/09/2024 09:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/09/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/06/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 02:34

    Publicado Despacho em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 20:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/06/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA em 22/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 04:15

    Publicado Ementa em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 22/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/02/2024 07:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/02/2024 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 13:36

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/02/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:01

    Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 07/02/2024 15:48

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/02/2024 17:47

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:44

    Solicitado dia de julgamento

  • 29/11/2023 14:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/11/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:36

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 14/11/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de VALDELICE DE ALMEIDA FERREIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 04:08

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 29/09/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 26/09/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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