16/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000261-02.2020.8.05.0230 Monitória Jurisdição: Santo Estevão Autor: Sidney Oliveira Araujo Advogado: Leonardo Dos Santos Fernandes (OAB:BA55770) Advogado: Leandro Dos Santos Pacheco (OAB:BA55696) Reu: Luciano Bispo Evangelista - Me Reu: Luciano Bispo Evangelista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MONITÓRIA (40) n. 8000261-02.2020.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES - BA55770, LEANDRO DOS SANTOS PACHECO - BA55696 REU: LUCIANO BISPO EVANGELISTA - ME, LUCIANO BISPO EVANGELISTA SENTENÇA Vistos, etc.

SIDNEY OLIVEIRA ARAÚJO, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de LUCIANO BISPO EVANGELISTA ME e LUCIANO BISPO EVANGELISTA, alegando ser credor da quantia correspondente a 1.477,78 (mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos).

Os requeridos foram regularmente citados, porém, permaneceram inertes, conforme certificado no ID 381792062. É breve relatório.

Decido.

Sobre as ações monitórias, Elpídio Donizetti (in Novo Código de Processo Civil Comentado. 2.ed.

São Paulo: Atlas, 2017, p. 558) leciona que “a inércia do réu (não interposição dos embargos) converte o mandado monitório em executivo.

Essa conversão é imediata, não depende de nenhum provimento jurisdicional”.

Ou seja, via de regra, não há necessidade de que o magistrado profira sentença julgando “procedente a monitória”.

A tutela monitória tende a ser encerrada com a conversão do mandado para pagamento em mandado executivo, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil.

Assim sendo, depois de ocorrer a conversão, surge o título executivo judicial.

Consoante estabelece o art. 701, §2º do CPC, em não sendo opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, devendo-se dar continuidade ao processo na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do referido diploma legal.

Contudo, considerando que não há óbice legal a prolação de sentença na demanda monitória, e, também, apenas por mera formalidade e para fins de adequação da realidade processual ao sistema PJ-e, opta este Juízo pela conversão do mandado monitório em executivo por meio prolação do presente decisum.

Ante o exposto, forte na argumentação expendida, JULGO PROCEDENTE a demanda monitória e converto o mandado para pagamento em mandado executivo, com fundamento nos artigos 487, inciso I e 701, § 2º do CPC.

Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Ante a regra do art. 346 do CPC, intime-se as partes, incluindo o réu omisso, por publicação.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e, após, proceda-se ao cálculo das custas processuais, intimando-se os réus para pagamento no prazo de 10 dias.

Intimem-se, cumpra-se.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B2
18/09/2024 13:14

Expedição de despacho.
18/09/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
21/09/2023 04:35

Decorrido prazo de SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:54

Expedição de despacho.
18/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/07/2022 04:23

Decorrido prazo de LUCIANO BISPO EVANGELISTA - ME em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:26

Decorrido prazo de LUCIANO BISPO EVANGELISTA em 06/07/2022 23:59.
14/06/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:42

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 15:53

Expedição de Mandado.
20/03/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO BISPO EVANGELISTA em 08/05/2020 23:59:59.
26/01/2021 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO BISPO EVANGELISTA - ME em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 18:37

Publicado Despacho em 14/04/2020.
31/12/2020 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PACHECO em 25/09/2020 23:59:59.
30/12/2020 15:32

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES em 25/09/2020 23:59:59.
17/12/2020 03:22

Decorrido prazo de SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
24/10/2020 06:35

Publicado Intimação em 02/09/2020.
01/09/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:29

Conclusos para despacho
06/07/2020 02:27

Decorrido prazo de SIDNEY OLIVEIRA ARAUJO em 02/06/2020 23:59:59.
16/04/2020 16:23

Conclusos para decisão
14/04/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:16

Expedição de despacho via Sistema.
13/04/2020 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:35

Conclusos para despacho
31/03/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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