22/07/2025 08:58

Perícia determinada ou designada
21/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:37

Expedição de decisão.
16/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:02

Juntada de laudo pericial
09/04/2025 18:27

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 05/02/2025 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:52

Expedição de decisão.
17/01/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
13/01/2025 21:43

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 05/02/2025 10:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.
18/12/2024 15:55

Nomeado perito
17/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8000150-18.2019.8.05.0112 Interdição/curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Lidinalva Da Invencao Barreto Porto Advogado: Tania Fraga Pires Carvalho (OAB:BA17243) Advogado: Lisians Souza De Carvalho (OAB:BA38024) Requerido: Samuel Barreto Porto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000150-18.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: LIDINALVA DA INVENCAO BARRETO PORTO Advogado(s): TANIA FRAGA PIRES CARVALHO (OAB:BA17243), LISIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB:BA38024) REQUERIDO: SAMUEL BARRETO PORTO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

I - DO PROCESSO Trata o feito de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, manejado por LIDINALVA DA INVENCAO BARRETO PORTO, em face de SAMUEL BARRETO PORTO, seu filho.

Postula a parte autora a curatela (provisória e definitiva) do(a) interditando(a), afirmando que o(a) requerido(a) sofre de retardo mental grave, mostrando total incapacidade de se reger ou executar os atos da vida civil.

Juntou documentos que comprovam a relação de parentesco entre as partes, laudo médico e psicopedagógico do(a) interditando(a).

Despacho ID 2314986 deferiu a gratuidade de justiça.

Instado, o Ministério Público opinou pela concessão da curatela provisória.

Oficiada, o Centro Especializado de Reabilitação - CER - encaminhou cópia do prontuário, anexo ao ID 45535129, 455359993, 45536408, 45536477.

Em seguida, sobreveio decisão interlocutória (ID 48827178) deferindo a curatela antecipada.

Determinada a citação, o oficial de justiça informou que o interditando demonstrou incapacidade de entendimento/compreensão do conteúdo do mandado e os efeitos da citação (ID 413512680).

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

II – DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Compulsando os autos verifico que o(a) requerido(a) foi regularmente citado(a) (ID 413512680), mas não contestou.

Assim, constatada a inércia do(a) interditando(a) em contestar o feito, passo então à regularização da representação processual do(a) requerido(a) e organização.

Nos termos do art. 752, §2º c/c 72, §único, ambos do CPC, tornem os autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia, para representar o(a) interditando(a) na presente ação, intimando-o desde logo para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE, de logo, o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a seguinte documentação atualizada: relatório médico atualizado do(a) interditando(a); certidões dos distribuidores da justiça federal e estadual no âmbito cível e criminal, bem como a certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em nome do(a) Autor(a); informação acerca de bens / rendimentos / benefício INSS do(a) interditando(a); informação acerca da existência de outros legitimados e o respectivo termo de anuência; e atestado de sanidade físico-mental do(a) requerente(a).

Caso haja laudo pericial emitido pelo INSS/JUSTIÇA FEDERAL, deverá também ser este apresentado.

Esgotado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) para resposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Em caso de inércia, dê-se vistas ao Ministério Público e a Defensoria para manifestação no prazo de 20 dias, retornando conclusos para sentença extintiva.

Após, por força das inovações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, DETERMINO que seja realizada avaliação da deficiência e cuidados do(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, nomeando a assistente social TAIANE PEREIRA LEITE DOS SANTOS, cadastrada na Vara, devendo a Secretaria providenciar a realização da perícia social.

Com a juntada dos documentos, DETERMINO ao Cartório a inserção do feito na pauta de audiências para entrevista do(a) interditando(a).

Designada data, intime-se pessoalmente a parte requerida para comparecimento, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público (pelo PJe), bem como a parte autora (por intermédio da advogada constituída).

Ao Cartório para preparação e providências de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaberaba/BA, data registrada no sistema.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
15/10/2024 18:03

Expedição de decisão.
15/10/2024 18:03

Expedição de Ofício.
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8000150-18.2019.8.05.0112 Interdição/curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Lidinalva Da Invencao Barreto Porto Advogado: Tania Fraga Pires Carvalho (OAB:BA17243) Advogado: Lisians Souza De Carvalho (OAB:BA38024) Requerido: Samuel Barreto Porto Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000150-18.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: LIDINALVA DA INVENCAO BARRETO PORTO Advogado(s): TANIA FRAGA PIRES CARVALHO (OAB:BA17243), LISIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB:BA38024) REQUERIDO: SAMUEL BARRETO PORTO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

I - DO PROCESSO Trata o feito de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, manejado por LIDINALVA DA INVENCAO BARRETO PORTO, em face de SAMUEL BARRETO PORTO, seu filho.

Postula a parte autora a curatela (provisória e definitiva) do(a) interditando(a), afirmando que o(a) requerido(a) sofre de retardo mental grave, mostrando total incapacidade de se reger ou executar os atos da vida civil.

Juntou documentos que comprovam a relação de parentesco entre as partes, laudo médico e psicopedagógico do(a) interditando(a).

Despacho ID 2314986 deferiu a gratuidade de justiça.

Instado, o Ministério Público opinou pela concessão da curatela provisória.

Oficiada, o Centro Especializado de Reabilitação - CER - encaminhou cópia do prontuário, anexo ao ID 45535129, 455359993, 45536408, 45536477.

Em seguida, sobreveio decisão interlocutória (ID 48827178) deferindo a curatela antecipada.

Determinada a citação, o oficial de justiça informou que o interditando demonstrou incapacidade de entendimento/compreensão do conteúdo do mandado e os efeitos da citação (ID 413512680).

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

II – DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS Compulsando os autos verifico que o(a) requerido(a) foi regularmente citado(a) (ID 413512680), mas não contestou.

Assim, constatada a inércia do(a) interditando(a) em contestar o feito, passo então à regularização da representação processual do(a) requerido(a) e organização.

Nos termos do art. 752, §2º c/c 72, §único, ambos do CPC, tornem os autos à Defensoria Pública do Estado da Bahia, para representar o(a) interditando(a) na presente ação, intimando-o desde logo para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIME-SE, de logo, o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a seguinte documentação atualizada: relatório médico atualizado do(a) interditando(a); certidões dos distribuidores da justiça federal e estadual no âmbito cível e criminal, bem como a certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em nome do(a) Autor(a); informação acerca de bens / rendimentos / benefício INSS do(a) interditando(a); informação acerca da existência de outros legitimados e o respectivo termo de anuência; e atestado de sanidade físico-mental do(a) requerente(a).

Caso haja laudo pericial emitido pelo INSS/JUSTIÇA FEDERAL, deverá também ser este apresentado.

Esgotado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) para resposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Em caso de inércia, dê-se vistas ao Ministério Público e a Defensoria para manifestação no prazo de 20 dias, retornando conclusos para sentença extintiva.

Após, por força das inovações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, DETERMINO que seja realizada avaliação da deficiência e cuidados do(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, nomeando a assistente social TAIANE PEREIRA LEITE DOS SANTOS, cadastrada na Vara, devendo a Secretaria providenciar a realização da perícia social.

Com a juntada dos documentos, DETERMINO ao Cartório a inserção do feito na pauta de audiências para entrevista do(a) interditando(a).

Designada data, intime-se pessoalmente a parte requerida para comparecimento, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público (pelo PJe), bem como a parte autora (por intermédio da advogada constituída).

Ao Cartório para preparação e providências de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaberaba/BA, data registrada no sistema.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
25/09/2024 14:58

Expedição de decisão.
24/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:07

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:25

Expedição de Mandado.
06/10/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/09/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 17:52

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:11

Publicado Despacho em 02/08/2022.
03/08/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
29/07/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 13:57

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
21/05/2020 15:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/05/2020 15:24

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
20/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
18/03/2020 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 10:52

Decorrido prazo de SAMUEL BARRETO PORTO em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:58

Conclusos para decisão
30/01/2020 17:41

Juntada de Certidão
22/01/2020 20:54

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2019 16:03

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2019 15:50

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/12/2019 15:50

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
30/08/2019 13:12

Publicado Intimação em 29/07/2019.
30/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 08:53

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:08

Juntada de Petição de certidão
12/08/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2019 18:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/07/2019 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2019 10:42

Expedição de Mandado.
26/07/2019 13:54

Expedição de intimação.
26/07/2019 13:54

Expedição de intimação.
18/07/2019 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2019 16:39

Conclusos para decisão
19/06/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 12:39

Publicado Despacho em 15/05/2019.
29/05/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:12

Conclusos para decisão
16/05/2019 16:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/05/2019 11:41

Expedição de despacho.
13/05/2019 11:41

Expedição de despacho.
17/04/2019 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2019 08:14

Conclusos para decisão
21/03/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 09:56

Conclusos para decisão
15/03/2019 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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