23/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025 13:54

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025
11/03/2025 03:11

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:44

Indeferida a petição inicial
05/03/2025 12:00

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:15

Não conhecido o recurso de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (APELANTE)
11/02/2025 09:17

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 05:02

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8000147-64.2018.8.05.0220 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rosilma Cirqueira Santos Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790-A) Apelante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Flavia Quinteira Martins (OAB:BA47909-A) Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000147-64.2018.8.05.0220 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526-A), FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB:BA47909-A) APELADO: ROSILMA CIRQUEIRA SANTOS Advogado(s): JAMILLE PASSOS DE SOUZA (OAB:BA27790-A) DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a apelante pleiteou os benefícios da gratuidade da justiça.

Tratando-se de pessoa jurídica, a simples declaração de hipossuficiência não supre a necessidade da comprovação da ausência de condição financeira, visto que a presunção somente se aplica à pessoa física, cabendo às empresas, obrigatoriamente, o ônus de demonstrar a escassez de recursos financeiros, ainda que estejam sob regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência.

Desse modo, com fulcro nos arts. 99, § 7º e 932, parágrafo único, ambos do CPC, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 10 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais concessivos da gratuidade, a exemplo das declarações de imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 310
27/09/2024 08:57

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:59

Recebidos os autos
25/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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