TJBA - 8000853-17.2019.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 10.342.704/0001-04

Advogados

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB: 20681/BA

CPF *94.***.*26-04

ANDRE EDUARDO OLIVEIRA

OAB: 31710/BA

CPF *06.***.*35-15

MARCOS CESAR OLIVEIRA

OAB: 20651/BA

CPF *25.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

GELSO FONTANA

CPF *20.***.*15-49

TANIA MARIA FONTANA ALVES DOS SANTOS

CPF *32.***.*65-00

RONI ALCIONE DRUNN KLEIN

CPF *63.***.*18-20

NADIR SALETTE FONTANA

CPF *95.***.*90-91

Advogados

GREICE KELLI FONTANA KLEIN

OAB: 36551/BA

CPF *97.***.*79-49

BRAZ GOMES

OAB: 36580/BA

CPF *24.***.*77-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 22:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 13:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000853-17.2019.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Oliveira Advogados Associados Advogado: Andre Eduardo Oliveira (OAB:BA31710) Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Advogado: Marcos Cesar Oliveira (OAB:BA20651) Executado: Roni Alcione Drunn Klein Advogado: Braz Gomes (OAB:BA36580) Advogado: Greice Kelli Fontana Klein (OAB:BA36551) Executado: Gelso Fontana Advogado: Greice Kelli Fontana Klein (OAB:BA36551) Advogado: Braz Gomes (OAB:BA36580) Executado: Nadir Salette Fontana Advogado: Greice Kelli Fontana Klein (OAB:BA36551) Advogado: Braz Gomes (OAB:BA36580) Executado: Tania Maria Fontana Alves Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000853-17.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (OAB:BA31710), ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681), MARCOS CESAR OLIVEIRA (OAB:BA20651) EXECUTADO: RONI ALCIONE DRUNN KLEIN e outros (3) Advogado(s): BRAZ GOMES (OAB:BA36580), GREICE KELLI FONTANA KLEIN (OAB:BA36551) DESPACHO

    Vistos.

    Considerando o pedido dos executados de redução da garantia por fatos supervenientes, conforme ID. 452337983, e que a garantia foi tida como condicionante ao efeito suspensivo deferido, bem como que o laudo de avaliação apresentado (ID. 452337988) foi produzido unilateralmente, intime-se a parte autora para que se pronuncie sobre o requerimento, se manifestando sobre a pertinência das justificativas apresentadas.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 02/10/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 09/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 03:47

    Decorrido prazo de OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/04/2021 23:59.

  • 12/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de TANIA MARIA FONTANA ALVES DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

  • 12/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de NADIR SALETTE FONTANA em 07/04/2021 23:59.

  • 12/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de GELSO FONTANA em 07/04/2021 23:59.

  • 12/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de RONI ALCIONE DRUNN KLEIN em 07/04/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:09

    Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2021.

  • 11/07/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 07/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:10

    Decorrido prazo de OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2021 23:59.

  • 04/05/2021 16:10

    Decorrido prazo de TANIA MARIA FONTANA ALVES DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de GREICE KELLI FONTANA KLEIN em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:36

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

  • 12/04/2021 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 08:05

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 12/04/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 09/04/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de citação

  • 08/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/04/2021 05:14

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 08/04/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:39

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2021 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de citação

  • 05/04/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de citação

  • 05/04/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de citação

  • 05/04/2021 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de citação

  • 05/04/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 03:54

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 28/03/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

  • 26/03/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

  • 25/03/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 07:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2021 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2021 10:11

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:27

    Expedição de citação.

  • 05/03/2021 10:27

    Expedição de citação.

  • 05/03/2021 10:27

    Expedição de citação.

  • 04/03/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 03/03/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 14:28

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 14:28

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 14:28

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 14:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 14:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 14:15

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 13:48

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 13:48

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/02/2021 13:48

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 28/01/2021 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2020 16:05

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/12/2020 16:05

    Decorrido prazo de GREICE KELLI FONTANA KLEIN em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/12/2020 15:25

    Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/12/2020 15:25

    Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 13:32

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 30/11/2020 13:32

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 30/11/2020 13:32

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/09/2020 02:31

    Decorrido prazo de BRAZ GOMES em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 15:05

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 13/07/2020 13:07

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 13/07/2020 13:07

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 13/07/2020 13:07

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 07/07/2020 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 11:04

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 19/06/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 06/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2019 07:03

    Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 07:03

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 08:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 15:51

    Publicado Intimação em 07/11/2019.

  • 08/11/2019 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 00:43

    Publicado Intimação em 23/10/2019.

  • 25/10/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 08:23

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 15:52

    Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 15:52

    Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 15:51

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 02:15

    Decorrido prazo de GREICE KELLI FONTANA KLEIN em 07/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 00:19

    Publicado Intimação em 01/10/2019.

  • 02/10/2019 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 07:33

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2019 09:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 00:03

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2019 00:43

    Decorrido prazo de GREICE KELLI FONTANA KLEIN em 19/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 21:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2019 00:38

    Decorrido prazo de BRAZ GOMES em 17/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 00:16

    Publicado Intimação em 12/07/2019.

  • 12/07/2019 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 07:31

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2019 20:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/06/2019 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 07:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 8001397-90.2023.8.05.0145

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Processo nº 8000594-66.2018.8.05.0183

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1ª instância - TJBA

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2ª instância - TJBA

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