26/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8001343-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdemir Machado Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Valdemarcio Goncalves De Carvalho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Valdir Dos Santos Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jucilene Conceicao Santos De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joselita Da Silva Pinto Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jackson Mendes Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jouse Santos Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joseane Correia Dos Anjos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Josiano Da Conceicao Costa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Juliana Da Silva Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Leandro Carlos De Moraes Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Luciana De Jesus Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Luciana Santos Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Lucinete Pinheiro De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Lucy Neide Correia Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Lindinalva Santos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Luciene Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Marise De Almeida Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maridete Neri Pinheiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Valdir Souza Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Zilene De Jesus Guedes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Joseane Santos Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jailma Santos Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8001343-76.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO, VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO, VALDIR DOS SANTOS SILVA, JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA, JOSELITA DA SILVA PINTO, JACKSON MENDES DOS SANTOS, JOUSE SANTOS SOUZA, JOSEANE CORREIA DOS ANJOS, JOSIANO DA CONCEICAO COSTA, JULIANA DA SILVA CONCEICAO, LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA, LUCIANA DE JESUS SOUZA, LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO, LUCINETE PINHEIRO DE JESUS, LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS, LINDINALVA SANTOS DE JESUS, LUCIENE SANTOS, MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS, MARIDETE NERI PINHEIRO, VALDIR SOUZA DA SILVA, ZILENE DE JESUS GUEDES, JOSEANE SANTOS DA CRUZ, JAILMA SANTOS SOUZA Requerido : REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração opostos ID 451875150 e ID 451646781, ficam intimadas as partes embargadas/Autora e Ré, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1023, §2º, do CPC, sob pena de preclusão.

Expirado o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão.

Salvador, 30 de setembro de 2024 Rute Franca Sousa Diretora de Secretaria Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
30/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2024 23:44

Publicado Sentença em 28/06/2024.
02/07/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 14:47

Declarada decadência ou prescrição
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:31

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:31

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:31

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/06/2024 23:59.
04/05/2024 17:21

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 18:56

Declarada incompetência
17/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:44

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:43

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:31

Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 06:54

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:54

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:53

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:52

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:52

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:51

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:50

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:50

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:49

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:49

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:48

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:47

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:47

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:46

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:46

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:45

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:45

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:44

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:43

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
13/01/2021 06:43

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:55

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 24/08/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:55

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 24/08/2020 23:59:59.
06/01/2021 02:54

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 24/08/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:52

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:35

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:32

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:19

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 15:01

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 14:44

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 14:39

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 14:39

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.
02/01/2021 14:39

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 16:44

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 16:43

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 16:33

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 16:28

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:52

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:47

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:13

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:11

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:11

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 01:53

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 01:49

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 04:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 04:44

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 04:43

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 10:45

Publicado Decisão em 25/09/2020.
06/12/2020 12:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2020 16:44

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 14:00.
24/09/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 11:42

Declarada incompetência
17/09/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 21:28

Conclusos para decisão
02/09/2020 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.
21/08/2020 10:54

Juntada de Petição de réplica
30/07/2020 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 20:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:46

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JAILMA SANTOS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DA CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de ZILENE DE JESUS GUEDES em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de MARIDETE NERI PINHEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de MARISE DE ALMEIDA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LUCY NEIDE CORREIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LUCINETE PINHEIRO DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DE MORAES SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JOSIANO DA CONCEICAO COSTA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JOSEANE CORREIA DOS ANJOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JOUSE SANTOS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA PINTO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de VALDEMARCIO GONCALVES DE CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:44

Decorrido prazo de VALDEMIR MACHADO DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.
04/03/2020 00:38

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 17:22

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
02/03/2020 17:22

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
02/03/2020 17:22

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
28/02/2020 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 21:23

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 14:00.
28/02/2020 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2020 21:07

Conclusos para despacho
06/01/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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