TJBA - 8079199-19.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 09:36
Baixa Definitiva
-
20/11/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 01:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:13
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 29/10/2024 23:59.
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04/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8079199-19.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Lucia Gomes Torres Advogado: Michele De Carvalho Santos (OAB:BA55578) Advogado: Maria Raimunda Da Silva Oliveira (OAB:BA57232) Requerido: Cristiane Garrido Goes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8079199-19.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES TORRES Polo Passivo REQUERIDO: CRISTIANE GARRIDO GOES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) REQUEEENTE, POR INTERMÉDIO DE SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 424600788: " ...
Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR M.
L.
G.
T., como CURADORA de C.
G.
G., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambas devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.
Expeça-se uma via original desta Sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a(o) requerente, procedendo-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.
Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.
Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromisso, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.
Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça já deferida.
Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de dezembro de 2023.Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 18 de dezembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud. -
26/09/2024 09:37
Expedição de ato ordinatório.
-
26/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:57
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 21:57
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:36
Expedição de ato ordinatório.
-
25/09/2024 14:35
Expedição de ato ordinatório.
-
25/09/2024 12:36
Expedição de ato ordinatório.
-
18/09/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:19
Expedição de Edital.
-
06/06/2024 12:32
Expedição de ato ordinatório.
-
06/06/2024 12:32
Expedição de Edital.
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20/03/2024 17:30
Juntada de informação
-
13/03/2024 14:03
Transitado em Julgado em 13/03/2024
-
09/03/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 22:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:18
Decorrido prazo de CRISTIANE GARRIDO GOES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:18
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:18
Decorrido prazo de CRISTIANE GARRIDO GOES em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
28/12/2023 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
-
28/12/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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19/12/2023 20:53
Juntada de Petição de parecer
-
18/12/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 09:49
Expedição de ato ordinatório.
-
18/12/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:48
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 12:21
Expedição de despacho.
-
12/09/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 18:13
Juntada de Petição de 80791991920208050001
-
28/08/2023 10:27
Expedição de ato ordinatório.
-
28/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 10:25
Expedição de ato ordinatório.
-
29/06/2023 15:18
Decorrido prazo de CRISTIANE GARRIDO GOES em 27/06/2023 23:59.
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17/06/2023 09:42
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 16/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 19:53
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
-
03/06/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
22/05/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 10:13
Expedição de ato ordinatório.
-
22/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:44
Juntada de laudo pericial
-
01/03/2023 18:37
Juntada de informação
-
24/01/2023 17:35
Juntada de informação
-
02/11/2022 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2022 19:46
Juntada de intimação
-
25/04/2022 17:54
Juntada de informação
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10/04/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/04/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 04:32
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 02/02/2022 23:59.
-
09/12/2021 18:44
Juntada de intimação
-
08/12/2021 19:02
Publicado Decisão em 07/12/2021.
-
08/12/2021 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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06/12/2021 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2021 21:20
Concedida a Medida Liminar
-
02/12/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2021 15:43
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/07/2021 16:26
Expedição de ato ordinatório.
-
19/04/2021 09:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
-
02/03/2021 09:06
Expedição de petição.
-
11/02/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 03:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/10/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 14:57
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/10/2020 23:59:59.
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31/01/2021 14:48
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 06/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 19:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES TORRES em 14/10/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 11:02
Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.
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15/01/2021 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/12/2020 10:52
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/11/2020 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2020 10:32
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
-
16/11/2020 04:42
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.
-
16/11/2020 02:19
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
11/11/2020 21:48
Juntada de intimação
-
11/11/2020 21:45
Expedição de intimação via Sistema.
-
11/11/2020 21:42
Expedição de intimação via Sistema.
-
28/09/2020 20:05
Mandado devolvido Positivamente
-
23/09/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 16:56
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/09/2020 15:37
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
18/09/2020 15:21
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/09/2020 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 14:54
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
18/09/2020 08:31
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
18/09/2020 08:29
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
18/09/2020 08:07
Expedição de intimação via Sistema.
-
18/09/2020 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2020 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2020 07:58
Expedição de intimação via Sistema.
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17/09/2020 21:26
Expedição de intimação via Sistema.
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17/09/2020 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/09/2020 12:23
Audiência interrogatório redesignada para 02/10/2020 11:30.
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27/08/2020 18:00
Concedida a Medida Liminar
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27/08/2020 11:00
Audiência interrogatório designada para 29/09/2020 10:50.
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21/08/2020 12:02
Conclusos para despacho
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17/08/2020 09:39
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/08/2020 08:13
Expedição de intimação via Sistema.
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14/08/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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