10/12/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/12/2024 14:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090239/2024
09/12/2024 10:08

Protocolizada Petição 1090239/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
04/12/2024 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
30/11/2024 11:40

Conhecido o recurso de NILSON LOPES DA SILVA e não-provido
21/11/2024 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
21/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
21/11/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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