TJBA - 8031305-45.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 11:20
Baixa Definitiva
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17/01/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:06
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8031305-45.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo De Tarso Costa Santos Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Representante/noticiante: Claudia Lorena Costa Macedo Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031305-45.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PAULO DE TARSO COSTA SANTOS e outros Advogado(s): CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A), MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 65023458 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer.
Desse modo, intime-se o impetrante, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 01 de outubro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
04/10/2024 01:31
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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04/10/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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01/10/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
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30/09/2024 11:12
Juntada de Certidão
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30/07/2024 01:38
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:38
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 29/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:40
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
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04/07/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 07:00
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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28/06/2024 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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25/06/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
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06/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:22
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:22
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 02/04/2024 23:59.
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13/03/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 11:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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08/03/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:36
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2024 14:52
Concedida a Segurança a PAULO DE TARSO COSTA SANTOS - CPF: *38.***.*16-06 (IMPETRANTE)
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28/02/2024 13:59
Concedida a Segurança a CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO - CPF: *80.***.*07-15 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)
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28/02/2024 08:35
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2024 17:58
Deliberado em sessão - julgado
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05/02/2024 02:15
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:22
Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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24/01/2024 11:53
Solicitado dia de julgamento
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06/11/2023 10:04
Conclusos #Não preenchido#
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30/10/2023 15:40
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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30/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
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14/10/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/10/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:29
Juntada de Certidão
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02/08/2023 00:58
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 01:51
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 02:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
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26/07/2023 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
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26/07/2023 02:09
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO COSTA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
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26/07/2023 02:09
Decorrido prazo de CLAUDIA LORENA COSTA MACEDO em 24/07/2023 23:59.
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18/07/2023 02:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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01/07/2023 01:32
Publicado Decisão em 30/06/2023.
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01/07/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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30/06/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2023 18:12
Juntada de Petição de mandado
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30/06/2023 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/06/2023 10:47
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2023 09:49
Concedida a Medida Liminar
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28/06/2023 14:15
Conclusos #Não preenchido#
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28/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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