TJBA - 0309499-19.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/05/2025 16:54
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
-
15/02/2025 11:34
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 10:27
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
30/01/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 00:19
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
22/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0309499-19.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Joselito Sousa Dos Santos Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351) Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090) Advogado: Fernanda De Oliveira Vieira (OAB:BA45544) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0309499-19.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSELITO SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: GILDO LOPES PORTO JUNIOR - BA21351, NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA - BA61090, FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA - BA45544 Prazo: 90 DIAS O (A) EXMO (A) SR. (A) HORACIO MORAES PINHEIRO, MM JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao (a) (s) denunciado (a) (s), Nome: JOSELITO SOUSA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Salvador-BA, nascido em 22 de abril 1985, filho de Antônio dos Santos e de Elizabete da Cruz Sousa, portador do RG n. 14394868-75.
SSP-BA.
Endereço: Rua Ubata, TEL , Bairro da Paz, SALVADOR - BA - CEP: 41515-324, achando-se em lugar incerto e não sabido, que, neste Juízo, a Justiça Pública move uma ação penal contra o (a) denunciado (a) acima citado (a), por infração do art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006 e como o (a) mesmo (a) encontra-se em local ignorado, determinou-se a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, a fim de que o (a) réu (ré) tome ciência do teor da sentença, prolatada no dia 03 de janeiro de 2014, em que o (a) mesmo (a) foi CONDENADO (A) como incurso (a) nas sanções penais sediadas nos art. 33, caput, da Lei11.343/06, impondo-lhe a pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto (art.33,§2º,b, do CP), e 500 dias-multa.
ABSOLVIDO, porém, o referido réu quanto ao crime tipificado no art. 35 da Lei 11.343/2003, com fulcro no artigo 386, II, do CPP, com redação dada pela Lei 11690/08.
Concedido o direito de recorrer em liberdade.
Prazo para recorrer de 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo do edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, e especialmente ao (à) denunciado (a)(s) Nome: JOSELITO SOUSA DOS SANTOS, mandou-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade do SALVADOR, (BA), 9 de julho de 2024.
Eu, EDVALDO LINO DA SILVA JUNIOR, Diretor de Secretaria, o digitei.
HORACIO MORAES PINHEIRO Juiz (a) de Direito -
01/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 02:47
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de GILDO LOPES PORTO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
05/05/2024 16:46
Decorrido prazo de NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 04:54
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
27/04/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
25/04/2024 16:42
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 08:51
Expedição de despacho.
-
19/04/2024 09:02
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:52
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 13:26
Expedição de despacho.
-
01/04/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2023 18:45
Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 18:41
Decorrido prazo de GILDO LOPES PORTO JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 18:41
Decorrido prazo de NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 23:02
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
11/11/2023 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
11/11/2023 15:43
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
11/11/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
11/11/2023 10:59
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
11/11/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
09/11/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 19:19
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 02:08
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 02:07
Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
05/08/2023 17:11
Publicado Sentença em 04/08/2023.
-
05/08/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
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04/08/2023 13:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
03/08/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 15:22
Expedição de sentença.
-
03/08/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 16:16
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2023 16:31
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/04/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 12:09
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 02:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 02:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2022 00:00
Petição
-
25/10/2022 00:00
Publicação
-
24/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
20/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2022 00:00
Publicação
-
19/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/09/2022 00:00
Mandado
-
22/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
13/07/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
13/07/2022 00:00
Documento
-
13/07/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/06/2022 00:00
Mandado
-
19/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
21/03/2022 00:00
Publicação
-
18/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
19/01/2022 00:00
Publicação
-
17/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 00:00
Mero expediente
-
07/12/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
03/12/2021 00:00
Documento
-
01/12/2021 00:00
Laudo Pericial
-
30/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/11/2021 00:00
Petição
-
30/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2021 00:00
Mandado
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 00:00
Publicação
-
12/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 00:00
Mero expediente
-
10/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
07/08/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Mandado
-
20/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2021 00:00
Petição
-
19/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/07/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
16/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/07/2021 00:00
Audiência Designada
-
01/06/2021 00:00
Mandado
-
19/05/2021 00:00
Documento
-
19/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
19/05/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
02/05/2021 00:00
Documento
-
10/02/2021 00:00
Audiência Designada
-
08/02/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/01/2021 00:00
Documento
-
19/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2021 00:00
Petição
-
23/12/2020 00:00
Mandado
-
08/12/2020 00:00
Documento
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
06/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 00:00
Audiência Designada
-
02/10/2020 00:00
Denúncia
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/09/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Petição
-
18/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/08/2020 00:00
Laudo Pericial
-
18/08/2020 00:00
Laudo Pericial
-
18/08/2020 00:00
Laudo Pericial
-
17/08/2020 00:00
Liminar
-
17/08/2020 00:00
Denúncia
-
14/08/2020 00:00
Mandado
-
14/08/2020 00:00
Mandado
-
13/08/2020 00:00
Mandado
-
07/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2020 00:00
Petição
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
28/07/2020 00:00
Documento
-
28/07/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
28/07/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
28/07/2020 00:00
Documento
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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