TJBA - 0015377-70.2008.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0015377-70.2008.8.05.0113 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Itabuna Reu: Isaias Mendes Lima Filho Advogado: Paulo Afonso De Andrade Carvalho (OAB:BA22873) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0015377-70.2008.8.05.0113 Classe Assunto: [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ISAIAS MENDES LIMA FILHO DECISÃO Diante da notícia de óbito do requerido Isaias Mendes Lima Filho, suspendo o processo, na forma do art. 313, I, do CPC.
Intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a extinção do processo em relação ao requerido ou, sendo transmissível, para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de três meses, sob pena de extinção (art. 313, § 2º, I, CPC).
Atribuo força de mandado.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
25/07/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
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16/06/2022 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
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16/06/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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13/06/2022 21:52
Conclusos para decisão
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13/06/2022 21:49
Comunicação eletrônica
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13/06/2022 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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12/06/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/07/2019 00:00
Petição
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08/07/2019 00:00
Expedição de documento
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09/04/2019 00:00
Publicação
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21/03/2019 00:00
Mero expediente
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21/09/2017 00:00
Recebimento
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21/09/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Documento
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21/09/2017 00:00
Documento
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14/09/2012 15:38
Conclusão
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14/09/2012 15:20
Protocolo de Petição
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02/03/2012 13:24
Petição
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18/11/2011 16:44
Entrega em carga/vista
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11/11/2011 12:59
Recebimento
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20/09/2010 10:20
Documento
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13/09/2010 14:46
Mandado
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30/08/2010 11:11
Mandado
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26/08/2010 09:12
Expedição de documento
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25/08/2010 12:43
Recebimento
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16/07/2010 14:44
Mandado
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16/07/2010 12:56
Protocolo de Petição
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29/10/2009 17:06
Mandado
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27/10/2009 17:23
Expedição de documento
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14/10/2009 17:30
Recebimento
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26/01/2009 13:33
Conclusão
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24/11/2008 17:21
Expedição de documento
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09/10/2008 11:26
Conclusão
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03/10/2008 14:20
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2008
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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