28/01/2025 11:01

Baixa Definitiva
28/01/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 01:22

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:22

Decorrido prazo de RITA MARIA REIS KEIM em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 04:35

Publicado Sentença em 01/10/2024.
14/10/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0386494-54.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Executado: Rita Maria Reis Keim Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0386494-54.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: RITA MARIA REIS KEIM Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição.

O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 1º §§ 1º e 2º do provimento, permaneceu inerte conforme se verifica nos autos.

Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA.

Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento.

Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes.

O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º.

P.

R.

I.

Adotadas as formalidades legais, arquive-se.

Salvador, 26 de setembro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
26/09/2024 11:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
18/10/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
10/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2022 00:00

Mero expediente
24/02/2022 00:00

Petição
24/02/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Publicação
21/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2022 00:00

Mero expediente
17/09/2021 00:00

Petição
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:00

Mero expediente
11/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2017 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2015 00:00

Publicação
16/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2015 00:00

Mero expediente
10/06/2015 00:00

Expedição de documento
10/06/2014 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2014 00:00

Publicação
09/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2014 00:00

Mero expediente
21/03/2013 00:00

Expedição de documento
05/02/2013 00:00

Mandado
29/01/2013 00:00

Mandado
13/12/2012 00:00

Expedição de Mandado
11/10/2012 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2012 00:00

Publicação
10/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2012 00:00

Mero expediente
08/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Remessa
02/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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