13/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001322-55.2023.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Maria Da Conceicao De Jesus Sena Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Reu: Municipio De Aratuipe Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: Processo nº: 8001322-55.2023.8.05.0176 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SENA Requerido: MUNICIPIO DE ARATUIPE DESPACHO Confiro força e eficácia de mandado/ofício ao presente despacho. 1.

Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça. 2.

Cite(m)-se o(a,s) demandado(a,s) para contestar(em) os pedidos, no prazo legal, sob pena de revelia. 3.

Transcorrido o prazo da resposta, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação no prazo legal, nos termos do art. 351, do CPC, caso haja alegação de matéria prevista no art. 337, do CPC. 4.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra o processo: A) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); B) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Confiro força de mandado ao presente ato judicial.

Cumpra-se.

Nazaré, (data da assinatura eletrônica).

Francisco Moleda de Godoi Juiz de Direito
02/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:04

Desentranhado o documento
05/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/05/2024 20:28

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:08

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/05/2024 07:52

Publicado Intimação em 23/04/2024.
01/05/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 03:50

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
07/11/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:41

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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