25/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/04/2025 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
02/11/2024 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de DAIANE COSTA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de JOSE JOCIEL GAMA DE ALENCAR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:10

Publicado Despacho em 02/10/2024.
06/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8086031-05.2019.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daiane Costa Silva Advogado: Ana Cristina Carvalho De Souza (OAB:BA8954-E) Requerido: Jocielson Ribeiro De Alencar Requerente: Jose Jociel Gama De Alencar Advogado: Ana Cristina Carvalho De Souza (OAB:BA8954-E) Requerente: Rita De Cassia Ribeiro Advogado: Ana Cristina Carvalho De Souza (OAB:BA8954-E) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8086031-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: DAIANE COSTA SILVA Advogado(s): ANA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (OAB:BA8954-E) REQUERIDO: JOCIELSON RIBEIRO DE ALENCAR Advogado(s): DESPACHO Atenta análise dos autos permite observar que a certidão emitida pelo município e apresentada pela inventariante, apenas indica a inexistência de cadastro ativo no Cadastro Geral de Atividades (CGA) do município, conforme consta no Id. 46401746.

Lado outro, constata-se que o automóvel possui gravame de alienação fiduciária em garantia, junto ao Banco Bradesco Administradora de Consórcios S.A., Id. 424469952.

Por tais razões, com a finalidade de para possibilitar a finalização do feito, intime-se a inventariante a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos: I.

A certidão negativa de débitos tributários perante a Fazenda Pública Municipal, emitida pela Coordenadoria da Dívida Ativa do Município, informando de modo claro e inequívoco a inexistência de débitos em nome do falecido; II.

O termo de quitação da alienação fiduciária junto ao Banco Bradesco Administradora de Consórcios S/A ou a anuência do credor fiduciário quanto à transferência pretendida.

Com as diligências cumpridas integralmente, voltem os autos para sentença.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de setembro de 2024.

Patrícia Cerqueira Juíza de Direito
07/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:29

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2024 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
28/04/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 13:38

Publicado Despacho em 03/10/2023.
14/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
06/01/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 06:45

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 01:55

Decorrido prazo de DAIANE COSTA SILVA em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
05/07/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 15:31

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 04:10

Decorrido prazo de DAIANE COSTA SILVA em 14/02/2022 23:59.
22/01/2022 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:58

Decorrido prazo de DAIANE COSTA SILVA em 26/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2021.
08/05/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 16:07

Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 13:25

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 03:01

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 05:29

Publicado Decisão em 15/01/2020.
14/01/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:59

Concedida a Medida Liminar
16/12/2019 07:30

Conclusos para despacho
16/12/2019 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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