26/10/2024 23:57

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 17/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:35

Publicado Despacho em 03/10/2024.
21/10/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8136630-74.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vera Nascimento Gomes Victoria Advogado: Gessica Miranda Oliveira (OAB:BA59469) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8136630-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA Advogado(s): GESSICA MIRANDA OLIVEIRA (OAB:BA59469) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, informar os dados bancários pertinentes.

Recebida a resposta da parte Autora, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados.

Após, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.

Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/10/2024 09:24

Baixa Definitiva
03/10/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:25

Cominicação eletrônica
01/10/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 07:12

Expedição de ofício.
10/07/2024 09:38

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/03/2024.
14/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:23

Expedição de sentença.
07/03/2024 13:14

Homologado o pedido
25/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2023 18:37

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:23

Publicado Despacho em 18/10/2023.
05/11/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
05/11/2023 20:19

Publicado Despacho em 18/10/2023.
05/11/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
17/10/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:07

Comunicação eletrônica
17/10/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:38

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2023 23:59.
09/08/2023 23:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2023 23:59.
09/08/2023 23:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2023 23:59.
09/08/2023 22:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2023 12:24

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 07:08

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:59

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:58

Comunicação eletrônica
26/06/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:20

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2023 22:31

Decorrido prazo de VERA NASCIMENTO GOMES VICTORIA em 21/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 27/03/2023 23:59.
07/04/2023 02:55

Publicado Intimação em 06/03/2023.
07/04/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 08:14

Expedição de intimação.
03/03/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 07:46

Expedição de citação.
25/02/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 07:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 12:56

Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 05:07

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/11/2021 23:42

Expedição de citação.
26/11/2021 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 11:32

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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