TJBA - 8000289-60.2019.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Polo Ativo

Partes

VALDECI MARINHO DE ARAUJO

CPF *81.***.*74-49

Advogados

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB: 21234/BA

CPF *81.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ: 13.753.959/0001-40

Advogados

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB: 22522/BA

CPF *97.***.*67-00

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB: 41427/BA

CPF *33.***.*83-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:49

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2025 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503451615

  • 02/06/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 21:46

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501647619

  • 21/05/2025 15:07

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2025 22:48

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2025 19:04

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 09/05/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:23

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 07/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:40

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 10:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2025 19:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 20/02/2025 16:35

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 10/02/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 18:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 09:27

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/10/2024 09:27

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000289-60.2019.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Valdeci Marinho De Araujo Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Plinio Jose Da Silva Sobrinho (OAB:BA22522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000289-60.2019.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: VALDECI MARINHO DE ARAUJO Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO (OAB:BA22522) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

    Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

    Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

    II, CPC). 4.

    Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

    CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

    Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

    Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

    Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

    Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

    Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Diligências necessárias.

    Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 27/09/2024 13:14

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 10:03

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 10:03

    Expedição de RPV.

  • 22/07/2024 11:41

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 18:05

    Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 18:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/06/2024 23:59.

  • 11/04/2024 22:58

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 11/04/2024 22:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 14:10

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 18:37

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 17:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/05/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:39

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2023 18:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 11:34

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 16:03

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 14/06/2022 09:22

    Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 06:42

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 07/06/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 02/06/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 14:07

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2022 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:08

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2021 12:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2021 03:01

    Decorrido prazo de PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:48

    Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 25/10/2020 13:12

    Publicado Intimação em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 11:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 02/09/2020 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 12:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 14:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/09/2019 03:32

    Publicado Intimação em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 12:17

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 14:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/08/2019 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2019 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2019 15:29

    Juntada de termo

  • 22/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2019 09:01

    Decorrido prazo de VALDECI MARINHO DE ARAUJO em 20/05/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 01:38

    Publicado Intimação em 13/05/2019.

  • 29/05/2019 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 17:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/05/2019 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2019 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2019 11:45

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 11:44

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 24/07/2019 09:29.

  • 02/04/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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