09/08/2025 13:57

Decorrido prazo de YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8009616-30.2022.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: WESLEY LIMA RIGAUD REU: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA., YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO Vistos, Analisando os autos, verifico que o perito apresentou proposta de honorários no ID 474547541, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

As Demandadas apresentaram impugnações genéricas referentes à proposta apresentada pelo perito - IDs 475094154 e 475981352.

Diante da complexidade dos trabalhos periciais, o tempo necessário e a qualificação do perito nomeado, entendo razoável a proposta apresentada, fixando os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Intimem-se as Requeridas para depositar em Juízo os honorários periciais, na proporção de 50% para cada demandada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para indicar data e local para realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 dias para ciência às partes.

P.

Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA , data do sistema Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006
24/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 22:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 04:27

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
19/12/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 02/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:40

Publicado Intimação em 25/11/2024.
18/12/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
01/12/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:42

Decorrido prazo de WESLEY LIMA RIGAUD em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 09:28

Publicado Decisão em 31/10/2024.
17/11/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
08/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8009616-30.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Wesley Lima Rigaud Advogado: Fernando De Cassia Meira Oliveira (OAB:BA29816) Reu: Chery Brasil Importacao, Fabricacao E Distribuicao De Veiculos Ltda.

Advogado: Walter De Oliveira Monteiro (OAB:RJ66862) Reu: Yellow Mountain Distribuidora De Veiculos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8009616-30.2022.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: WESLEY LIMA RIGAUD REU: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA., YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO Vistos, As preliminares arguidas nas contestações serão apreciadas quando da prolação da sentença.

A prova pericial deve ser realizada neste caso porque necessária ao julgamento do feito, devendo as partes cooperar com a sua realização, nos termos dos arts. 370 e 378 do CPC.

No presente caso, a hipossuficiência (econômica e de informação) da parte Autora é evidente em face da parte Ré - fato público e notório.

Diante disso, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, hei por bem inverter o ônus da prova para o fim de que o seu custeio da perícia seja efetuado pela parte Demandada, financeiramente superior à parte Demandante, aplicando-se ao caso em tela a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, vez que as partes não se encontram em igualdade de condições materiais para a produção da prova essencial no feito.

O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente ser direito básico do consumidor a “facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” (artigo 6º, inciso VIII).

O CPC/2015, por sua vez consagrou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, expressa no seu artigo 373, §1º, 357, III, C/C o 139, I, de modo que a realização da perícia deve ser custeada pela parte Requerida neste caso.

Nomeio como perita deste Juízo o engenheiro mecânico Vinícius Ribeiro Paixão Domingues, CREA-BA nº 052129686-2, [email protected], tel.: (77) 9191-2065 , a fim de realizar a perícia no veículo do Autor, descrito na inicial, respondendo a eventuais quesitos apresentados pelas partes.

Intime-se o perito nomeado para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

A perícia deverá ser custeada pela parte Demandada, na proporção de 1/2 para cada Ré.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se os Demandados para depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do NCPC.

P.

Intime-se.

VITORIA DA CONQUISTA , 27 de setembro de 2024 Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006
27/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
20/06/2024 08:27

Juntada de Termo de audiência
20/06/2024 08:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/06/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
18/06/2024 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:42

Publicado Despacho em 11/04/2024.
12/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:00

Recebidos os autos.
09/04/2024 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
09/04/2024 09:05

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/06/2024 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
03/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 27/07/2023.
29/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:30

Publicado Intimação em 24/05/2023.
02/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 09:30

Juntada de informação
16/03/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:50

Expedição de Carta.
16/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:43

Expedição de Carta.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 10:29

Juntada de Petição de certidão
01/01/2023 21:50

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:14

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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