07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000032-04.2017.8.05.0212 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Clebeson Carvalho Neves Advogado: Italo Brito Magalhaes (OAB:BA45494) Reu: Charles Fabiano Souza Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000032-04.2017.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: CLEBESON CARVALHO NEVES Advogado(s): ITALO BRITO MAGALHAES (OAB:BA45494) REU: CHARLES FABIANO SOUZA SILVA Advogado(s): SENTENÇA 2 Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a DECIDIR.

Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais por CLEBESON CARVALHO NEVES em face de CHARLES FABIANO SOUZA SILVA pelo rito da Lei nº 9.099/95.

Ocorre que, em que pese devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, nem fora apresentada justificativa para a ausência.

Nesse diapasão, tendo em vista que no procedimento sumaríssimo o processo extingue-se quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/95), a extinção é medida que se impõe.

Ademais, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, Lei nº 9.099/95).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas processuais pela parte autora, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão do ora deferimento do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

RIACHO DE SANTANA/BA, 22 de setembro de 2023.

PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito
02/10/2024 09:00

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 10:26

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
10/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 14:50

Juntada de Carta precatória
23/09/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 15:17

Determinado o Arquivamento
22/09/2023 15:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2023 09:03

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 09:02

Conclusos para julgamento
22/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:09

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
15/07/2022 09:33

Audiência Conciliação não-realizada para 15/07/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
15/07/2022 09:32

Juntada de Termo de audiência
27/04/2022 05:23

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 20:32

Expedição de Carta precatória.
19/04/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:13

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
19/04/2022 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2017 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
19/04/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 21:37

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2020 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
22/04/2020 02:19

Decorrido prazo de ITALO BRITO MAGALHAES em 13/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 13:50

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 09:40.
10/03/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:05

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 11:04

Conclusos para despacho
26/07/2018 11:03

Juntada de Certidão
09/02/2017 20:15

Audiência conciliação designada para 13/03/2017 08:00.
09/02/2017 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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