20/09/2025 08:01

Expedição de E-Carta.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099826-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CATARINA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): RICARDO PITTA FADIGAS (OAB:BA51817), EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA (OAB:BA52329) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM ILEGALIDADE DO TOI, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por CATARINA CARNEIRO DA SILVA em face de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados na inicial de Id. 213952169.

Decisão no Id. 215043229, deferindo a gratuidade e o pedido de tutela de urgência.

A parte ré apresentou manifestação informando o cumprimento da liminar, conforme Id. 219324554.

Contestação no Id. 223444864.

Réplica no Id. 232366902.

Intimadas a indicarem provas, a acionada requereu audiência de instrução para depoimento da parte autora, conforme Id. 390903603.

Manifestação da autora no Id. 439066301, informando não haver provas a produzir e requerendo julgamento do feito. É o relatório. DECIDO.

Da leitura dos autos, vez que inocorrentes as hipóteses dos arts. 355 do Código de Processo Civil, passo à organização/saneamento do feito, nos termos do art. 357 do referido Diploma.

DEFIRO o pedido para produção de prova oral, com fundamento no art. 370, caput, do CPC.

Designo audiência de instrução (Presencial\ Híbrida\Videoconferência) a critério das partes, para o dia 13/11/2025 às 15:30h, a se realizar na sala de audiências deste juízo, localizada no 5º andar do Prédio Orlando Gomes (anexo ao Fórum Ruy Barbosa), na Rua do Tinguí, s/n, Nazaré, Salvador - Bahia, ou SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Salvador - 18ª VRC AUD DE INSTRUÇÃO https://call.lifesizecloud.com/4909478.

Expeçam-se cartas para intimação da(s) parte(s), observando-se os endereços indicados durante o processo, com advertência de que, não comparecendo, ou comparecendo, se recusar a depor, será aplicada pena de confesso, isso para aquela(s) que prestará( rão) depoimento pessoal.

As partes ficam cientes de que a falta ao depoimento resultará na aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 385 e seguintes do CPC.

Observe a Secretaria a necessidade de intimação diretamente às partes para depoimento pessoal nos termos do § 1º do artigo 385 do CPC.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins devidos.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
17/09/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2025 13:39

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 13/11/2025 15:30 em/para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
21/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 02:44

Juntada de Petição de procuração
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8099826-73.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Catarina Carneiro Da Silva Advogado: Eva Isa Dos Santos Da Silva (OAB:BA52329) Advogado: Ricardo Pitta Fadigas (OAB:BA51817) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099826-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CATARINA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): RICARDO PITTA FADIGAS (OAB:BA51817), EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA (OAB:BA52329) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), MICHELLE PESTANA GODOI (OAB:BA40701) DESPACHO

Vistos.

Da leitura dos autos, verifica-se que a secretaria retornou os autos conclusos sem cumprimento integral das determinações discriminadas no despacho constante no ID- 437736739.

Desse modo, retornem os autos para que se proceda com o cumprimento integral das providências ali determinadas.

Após retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
07/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:57

Desentranhado o documento
07/01/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
05/10/2024 09:37

Decorrido prazo de CATARINA CARNEIRO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8099826-73.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Catarina Carneiro Da Silva Advogado: Eva Isa Dos Santos Da Silva (OAB:BA52329) Advogado: Ricardo Pitta Fadigas (OAB:BA51817) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099826-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CATARINA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): RICARDO PITTA FADIGAS (OAB:BA51817), EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA (OAB:BA52329) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), MICHELLE PESTANA GODOI (OAB:BA40701) DESPACHO

Vistos.

Da leitura dos autos, verifica-se que a secretaria retornou os autos conclusos sem cumprimento integral das determinações discriminadas no despacho constante no ID- 437736739.

Desse modo, retornem os autos para que se proceda com o cumprimento integral das providências ali determinadas.

Após retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
28/09/2024 21:06

Publicado Despacho em 27/09/2024.
28/09/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
23/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 14:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento
16/07/2023 08:04

Decorrido prazo de EVA ISA DOS SANTOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
09/07/2023 14:49

Decorrido prazo de RICARDO PITTA FADIGAS em 05/06/2023 23:59.
08/07/2023 21:24

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:21

Decorrido prazo de CATARINA CARNEIRO DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/09/2022 23:59.
11/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
08/10/2022 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
08/10/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 07:51

Decorrido prazo de CATARINA CARNEIRO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
03/09/2022 07:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
01/09/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
23/08/2022 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 14:03

Decorrido prazo de CATARINA CARNEIRO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 23:19

Expedição de Mandado.
01/08/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 01:20

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2022 11:30

Publicado Decisão em 19/07/2022.
22/07/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:43

Expedição de Mandado.
18/07/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 16:11

Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2022 17:28

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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