TJBA - 0087562-83.2010.8.05.0001

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEUSA SANTOS DA SILVA

CPF *22.***.*42-71

Advogados

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB: 38754/BA

CPF *87.***.*38-49

AGUEDA VERAS DE MACEDO

OAB: 22565/BA

CPF *85.***.*96-59

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR

OAB: 11021/BA

CPF *55.***.*61-68

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB: 32880/BA

CPF *19.***.*26-00

MARIANNA PAES DANTAS

OAB: 41359/BA

CPF *83.***.*40-15

ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO

OAB: 29412/BA

CPF *23.***.*67-70

SAMANTHA SANTANA GARRIDO

OAB: 41787/BA

CPF *41.***.*35-02

MARCELA MENEZES SILVA MENDES

OAB: 35424/BA

CPF *33.***.*45-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA

CNPJ: 12.801.601/0006-97

LUDIMILA NERES DE SOUZA SENNA

IVANILDE DA SILVA BANDEIRA

Advogados

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 02:01

    Decorrido prazo de EDILEUSA SANTOS DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:01

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:01

    Decorrido prazo de Ivanilde da Silva Bandeira em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:01

    Decorrido prazo de Ludimila Neres de Souza Senna em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:01

    Decorrido prazo de PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA em 27/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 05:48

    Publicado Despacho em 25/04/2025.

  • 04/05/2025 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 17:20

    Juntada de intimação

  • 19/11/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de EDILEUSA SANTOS DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de Ivanilde da Silva Bandeira em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de Ludimila Neres de Souza Senna em 29/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 05:33

    Decorrido prazo de PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA em 29/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 18:44

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 13/08/2024 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de EDILEUSA SANTOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de Ivanilde da Silva Bandeira em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de Ludimila Neres de Souza Senna em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de EDILEUSA SANTOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de Ivanilde da Silva Bandeira em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de Ludimila Neres de Souza Senna em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 27/12/2023 18:56

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0087562-83.2010.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edileusa Santos Da Silva Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Advogado: Agueda Veras De Macedo (OAB:BA22565) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021) Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424) Advogado: Marianna Paes Dantas (OAB:BA41359) Advogado: Samantha Santana Garrido (OAB:BA41787) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Terceiro Interessado: Ivanilde Da Silva Bandeira Terceiro Interessado: Ludimila Neres De Souza Senna Terceiro Interessado: Protasio Locacao E Turismo Ltda Advogado: Fernando De Araujo Jales Costa (OAB:RN4602) Decisão:

    Vistos.

    Defiro o pedido de prova pericial constante em ID 272512774.

    Nomeio como perito médico do juízo, o Sr.

    Alexandre Vasconcelos Meirelles, devidamente cadastrado no Tribunal de Justiça da Bahia, com e-mail: [email protected] e telefone: (071) 3336-5512 Celular (071) 9192-7329.

    Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório.

    Considerando a gratuidade de acesso à Justiça concedida a parte autora, os honorários serão custeados nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita do TJBA, cujo pagamento dos honorários estará limitado aos valores máximos estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, atualmente no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).

    Providencie a serventia a intimação do perito, se possível por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC.

    Ao aceitar o encargo, o perito deverá informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC).

    O Sr.

    Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia.

    Da intimação do despacho do perito, as partes dentro de quinze dias, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos § 1º do artigo 465 do novo CPC.

    Após apresentação do laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para apresentarem manifestação, em 15 dias.

    P.I.

    Salvador, 31 de outubro de 2023.

    Moisés Argones Martins Juiz Substituto Decreto Judiciário n.º 789/2023

  • 31/10/2023 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 19:53

    Nomeado perito

  • 02/06/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/07/2022 00:00

    Petição

  • 27/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/05/2022 00:00

    Publicação

  • 17/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2021 00:00

    Petição

  • 13/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/08/2021 00:00

    Petição

  • 27/07/2021 00:00

    Publicação

  • 26/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 13/04/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/04/2020 00:00

    Petição

  • 27/03/2020 00:00

    Publicação

  • 25/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/03/2020 00:00

    Petição

  • 23/03/2020 00:00

    Petição

  • 12/02/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Publicação

  • 26/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/02/2018 00:00

    Publicação

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 20/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 20/02/2018 00:00

    Petição

  • 20/02/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2017 00:00

    Publicação

  • 17/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/10/2017 00:00

    Publicação

  • 18/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/10/2017 00:00

    Documento

  • 03/10/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/08/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/07/2017 00:00

    Petição

  • 18/07/2017 00:00

    Publicação

  • 13/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 05/07/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 29/03/2017 00:00

    Petição

  • 28/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2017 00:00

    Petição

  • 14/03/2017 00:00

    Petição

  • 22/02/2017 00:00

    Publicação

  • 20/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2017 00:00

    Liminar

  • 24/02/2016 00:00

    Petição

  • 12/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/02/2016 00:00

    Petição

  • 30/01/2016 00:00

    Publicação

  • 27/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/01/2016 00:00

    Petição

  • 15/01/2016 00:00

    Petição

  • 15/01/2016 00:00

    Petição

  • 15/01/2016 00:00

    Petição

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/01/2016 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 15/01/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 10/06/2015 00:00

    Recebimento

  • 06/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/03/2015 00:00

    Petição

  • 24/03/2015 00:00

    Publicação

  • 20/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/07/2013 00:00

    Petição

  • 06/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2012 00:00

    Publicação

  • 25/06/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2012 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 05/06/2012 00:00

    Publicação

  • 01/06/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2012 00:00

    Publicação

  • 21/05/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/05/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2012 00:00

    Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/12/2011 00:00

    Audiência Designada

  • 12/12/2011 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/12/2011 00:00

    Audiência Designada

  • 03/10/2011 16:02

    Protocolo de Petição

  • 22/09/2011 10:43

    Audiência

  • 21/09/2011 00:55

    Publicado pelo dpj

  • 19/09/2011 16:54

    Enviado para publicação no dpj

  • 14/09/2011 18:34

    Audiência

  • 14/09/2011 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2011 18:12

    Documento

  • 30/08/2011 14:31

    Mandado

  • 18/08/2011 16:31

    Expedição de documento

  • 15/06/2011 20:24

    Expedição de documento

  • 08/06/2011 23:56

    Publicado pelo dpj

  • 01/06/2011 12:24

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/05/2011 15:19

    Documento

  • 27/04/2011 19:07

    Mandado

  • 18/04/2011 14:30

    Expedição de documento

  • 31/03/2011 10:48

    Audiência

  • 30/03/2011 00:22

    Publicado pelo dpj

  • 28/03/2011 16:04

    Enviado para publicação no dpj

  • 16/03/2011 17:30

    Documento

  • 02/03/2011 18:13

    Mandado

  • 28/02/2011 16:40

    Expedição de documento

  • 14/02/2011 12:55

    Documento

  • 14/02/2011 00:48

    Publicado pelo dpj

  • 09/02/2011 19:11

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/01/2011 16:29

    Conclusão

  • 21/01/2011 17:22

    Documento

  • 18/01/2011 15:50

    Mandado

  • 11/01/2011 18:41

    Expedição de documento

  • 04/11/2010 15:58

    Expedição de documento

  • 04/11/2010 01:27

    Publicado pelo dpj

  • 03/11/2010 15:57

    Enviado para publicação no dpj

  • 20/10/2010 14:34

    Conclusão

  • 20/10/2010 14:09

    Processo autuado

  • 05/10/2010 15:47

    Recebimento

  • 05/10/2010 09:09

    Remessa

  • 04/10/2010 11:45

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001344-17.2023.8.05.0208

Manoela Carvalho Souza

David Silva Vieira

Advogado: Suene Moreira Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 8055443-76.2023.8.05.0000

Caique Alves Santos

Juiz de Direito da Comarca de Itarantim

Advogado: Caique Alves Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8064884-78.2023.8.05.0001

Anna Paula Falcao Martins

Cleide Falcao Martins

Advogado: Washington Andrade do Espirito Santo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2023 22:49

Exibir Processo

Processo nº 8033845-63.2023.8.05.0001

Osmar Pedro Pereira Campos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 8003737-54.2023.8.05.0000

Governador do Estado da Bahia

Vicente de Paula Silva Santos

Advogado: Larissa Lima Sousa da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2023 15:24

Exibir Processo