10/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2025 09:47

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:47

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 09:45

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/08/2025 09:47

Juntada de alteração da unidade prisional - bnmp
15/07/2025 09:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2988128 / BA (2025/0256285-5) autuado em 14/07/2025
11/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de MOD_ciente decis 2a. vice pres_LCN
03/07/2025 02:00

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:57

Outras Decisões
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE JESUS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de KAUAN VITOR GOMES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de LARISSA GOMES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de JOSSEANE GOMES CONCEIÇÃO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ESTHER CUNHA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de RENATO GONZAGA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE VEIGA COSTA PASSOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MAYLING MAGALHÃES DO SACRAMENTO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ LEITE em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de HEDIVAL DE SOUZA LAGO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de AIRTON DO MERCADO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de SAMARA QUEIROGA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de JADILSON DA PADARIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ARIELSON RIBEIRO DA CONCEIÇÃO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de DÉBORA SANTOS DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SACRAMENTO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MOISÉS ARAGÃO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de DURVALINO FERREIRA JÚNIOR em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS GUEDES BOMFIM em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANÇA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de INÊS ODILIA GRIMAUX EBNER em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de MARCELO PHARAOH em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de VISLANIA K A DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DE ATAIDES LESSA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de ANUZIATO STELITANO TAVARES em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA MATOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de JULIANE MUNIZ MORAES em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL NEVES NOGUEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de NATAN PARAQUI em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SILVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de ARLETE DE SÃO PEDRO SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de LEIDE BARBARA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de CRISTIAN NICOLAS RODRIGO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de AURITA FARIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de RITA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS BRITO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de ITAMAR CARNEIRO LOPES em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de ISAAC MONÇÃO CALDAS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de MIRIAN ANDRADE RAMOS em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANUNCIAÇÃO DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE ("Rodrigo da Galeria") em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de TIAGO PASSO SOUZA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de CELINA CUNHA ("Celina da Farmácia") em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR DE ANDRADE LUNA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de ADRIAN ARAUJO PEREIRA SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de JEAN RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de CLAUDINE GRAZIELLE PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:08

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_8001307_48.2023.8.05.
26/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/05/2025 10:28

Juntada de Petição de MOD_ciente decis 2a. vice pres_LCN
29/05/2025 02:13

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83217597
27/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83217597
27/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83217597
27/05/2025 13:43

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 12:21

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição de CR EM RESP_8001307_48.2023.8.05.0124
21/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/04/2025 03:21

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:30

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:29

Incluído em pauta para 24/04/2025 13:30:00 Sala 04.
02/04/2025 16:57

Solicitado dia de julgamento
02/04/2025 15:57

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de REITERA ID
29/03/2025 02:03

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 15:42

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*25-04 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2025 15:23

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*25-04 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2025 14:17

Deliberado em sessão - julgado
18/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:19

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 Sala Virtual.
12/03/2025 14:42

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001307-48.2023.8.05.0124 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Carlos Andre Soares Dos Santos Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:BA47506-A) Terceiro Interessado: 24ª Dt Vera Cruz Representante: Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Damiana De Jesus Santos Terceiro Interessado: Kauan Vitor Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Maria Jose Nunes Dos Santos Terceiro Interessado: Larissa Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Josseane Gomes Conceição Terceiro Interessado: Policia Militar Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Vera Cruz Representante: Municipio De Vera Cruz Terceiro Interessado: Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Da Bahia Terceiro Interessado: Esther Cunha Terceiro Interessado: Renato Gonzaga Da Silva Terceiro Interessado: Rosineide Veiga Costa Passos Terceiro Interessado: Mayling Magalhães Do Sacramento Terceiro Interessado: Antonio José Leite Terceiro Interessado: Hedival De Souza Lago Terceiro Interessado: Airton Do Mercado Terceiro Interessado: Samara Queiroga Terceiro Interessado: Jadilson Da Padaria Terceiro Interessado: Arielson Ribeiro Da Conceição Terceiro Interessado: Débora Santos De Jesus Terceiro Interessado: Marcelo Silva Sacramento Terceiro Interessado: Moisés Aragão Terceiro Interessado: Durvalino Ferreira Júnior Terceiro Interessado: Antônio Carlos Guedes Bomfim Terceiro Interessado: Ademilson França Santos Terceiro Interessado: Inês Odilia Grimaux Ebner Terceiro Interessado: Marcelo Pharaoh Terceiro Interessado: Vislania K A De Oliveira Figueiredo Terceiro Interessado: Francisco José De Ataides Lessa Terceiro Interessado: Washington Luis Terceiro Interessado: Anuziato Stelitano Tavares Terceiro Interessado: Everaldo Silva Matos Terceiro Interessado: Juliane Muniz Moraes Terceiro Interessado: João Gabriel Neves Nogueira Terceiro Interessado: Natan Paraqui Terceiro Interessado: Paulo Henrique Cavalcante Terceiro Interessado: Marcelo De Souza Silveira Terceiro Interessado: Arlete De São Pedro Silva Terceiro Interessado: Leide Barbara Terceiro Interessado: Cristian Nicolas Rodrigo Terceiro Interessado: Aurita Faria Terceiro Interessado: Rita Maria Cerqueira De Carvalho Terceiro Interessado: Sergio Dos Santos Brito Terceiro Interessado: Itamar Carneiro Lopes Terceiro Interessado: Isaac Monção Caldas Terceiro Interessado: Mirian Andrade Ramos Terceiro Interessado: Fernando Anunciação De Araujo Terceiro Interessado: Rodrigo Dos Santos Andrade ("rodrigo Da Galeria") Terceiro Interessado: Tiago Passo Souza Terceiro Interessado: Celina Cunha ("celina Da Farmácia") Terceiro Interessado: Henrique Cesar De Andrade Luna Terceiro Interessado: Adrian Araujo Pereira Silva Terceiro Interessado: Jean Ribeiro Terceiro Interessado: Marcio Carvalho Terceiro Interessado: Claudine Grazielle Pacheco Urpia Da Costa Cirne Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Itaparica Apelação: 8001307-48.2023.8.05.0124 Apelante: Carlos André Soares dos Santos Advogado: Leandro da Hora Silva (OAB/BA 47.506) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga Relator: Mario Alberto Simões Hirs DESPACHO Abra-se vista a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.

Salvador/BA, 14 de fevereiro de 2025.

Des.

Mario Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
08/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco
20/02/2025 11:56

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 11:12

Juntada de Petição de APELAÇÃO CRIMINAL N° 8001307_48.2023.8.05.0124 . J
18/02/2025 03:17

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2025 17:31

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:57

Recebidos os autos
13/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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