31/10/2024 10:14

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:11

Desentranhado o documento
31/10/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/10/2024 09:52

Transitado em Julgado em 23/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007500-13.2023.8.05.0146 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Juazeiro Autor: Rozilda Bispo Rodrigues Advogado: William Ferreira Costa (OAB:BA51849) Advogado: Rafael Barbosa Lins (OAB:BA62958) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8007500-13.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ROZILDA BISPO RODRIGUES Advogado(s): WILLIAM FERREIRA COSTA registrado(a) civilmente como WILLIAM FERREIRA COSTA (OAB:BA51849), RAFAEL BARBOSA LINS (OAB:BA62958) Advogado(s): DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Versam os autos de REGISTRO TARDIO DE ÓBITO requerido por ROZILDA BISPO RODRIGUES, devidamente qualificada, por intermédio de seu advogado.

Após prolatada a sentença, a parte autora veio aos autos indicar a ocorrência de erro material em seu dispositivo, pois no decisum consta Lauta Neres Bispo, quando deveria constar Laura Neres Bispo.

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De início, quanto a possibilidade de retratação, o art. 494 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;" In casu, noto que no julgado ocorreu inexatidão material, já que a sentença indicou, inicialmente, o nome correto da de cujus, incorrendo em erro apenas em seu dispositivo.

Desse modo, sob fundamento no art. 494, inciso I do Código de Processo Civil, exerço juízo de retratação, para alterar o dispositivo da sentença, onde consta LAUTA NERES BISPO, que passe a constar LAURA NERES BISPO, mantendo-se a sentença integralmente em seus demais termos.

Intime-se a parte requerente para que tome ciência desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo utilizá-la para as devidas providências cartorárias.

Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 27 de setembro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/09/2024 08:20

Expedição de intimação.
30/09/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:32

Processo Desarquivado
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:36

Baixa Definitiva
29/04/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:34

Juntada de termo de remessa
29/04/2024 12:24

Expedição de intimação.
29/04/2024 12:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
08/04/2024 02:04

Publicado Intimação em 12/12/2023.
08/04/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/04/2024 02:04

Publicado Intimação em 12/12/2023.
08/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
22/03/2024 21:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/03/2024 11:10

Expedição de intimação.
14/03/2024 05:50

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 05:50

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA LINS em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:19

Expedição de intimação.
07/02/2024 15:19

Expedição de intimação.
05/02/2024 09:08

Expedição de intimação.
05/02/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 01:50

Conclusos para julgamento
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Registro tardio de óbito_8007500_13.2023.8.05.0146
12/01/2024 16:52

Expedição de intimação.
12/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:20

Expedição de intimação.
30/11/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:52

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA COSTA em 09/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:52

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA LINS em 09/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/11/2023 18:56

Publicado Intimação em 16/10/2023.
04/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
04/11/2023 18:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
04/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
16/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Registro tardio de obito80075001320238050146
11/10/2023 10:35

Expedição de intimação.
11/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
12/09/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 11:21

Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ROZILDA BISPO RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:41

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:22

Juntada de Petição de 8007500-13.2023 - Ciente de Decisão - Declinação
04/08/2023 09:48

Expedição de decisão.
04/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:10

Expedição de decisão.
02/08/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:48

Declarada incompetência
28/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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