TJBA - 0000652-66.2016.8.05.0155
1ª instância - Vara Criminal de Macarani
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000652-66.2016.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macarani Reu: Valdemir Bomfim Dos Santos Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Reu: Crislan Souza Nunes Advogado: Nicolas Dias Do Vale Ferreira Silva (OAB:BA45465) Reu: Fernando De Jesus Da Silva Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Terceiro Interessado: Renildo Rodrigues Rocha Terceiro Interessado: Noilson Campos Nunes Terceiro Interessado: Maycon Dyone Rocha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000652-66.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VALDEMIR BOMFIM DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA (OAB:BA45465), SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) DECISÃO
Vistos.
O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, através de seu representante legal, ofereceu denúncia em face dos acusados VALDEMIR BONFIM DOS SANTOS, CRISLAM SOUZA NUNES e FERNANDO DE JESUS SILVA, qualificados nos autos, pelo incursos no delito do art. artigo 155,§1 e 4, incisos I e IV do Código Penal, o qual teria ocorrido na data de 16 de junho 2016.
A denúncia foi recebida, conforme doc n° 148059081.
Foi determinada a citação dos acusados para que apresentassem a defesa prévia.
Devidamente intimados, os acusados não se manifestaram.
Posteriormente foi nomeado advogado dativo por este juízo para apresentar a defesa prévia do acusado.
Consta-se aos autos, que apesar de intimado o defensor nomeado não se manifestou, bem como que o acusado CRISLAM SOUZA NUNES constituiu advogado para a sua defesa, conforme doc n° 195336790.
Em seguida, foi juntada aos autos a certidão de óbito do acusado CRISLAM SOUZA NUNES, conforme doc n° 454805994.
Considerando a certidão, informando a morte do acusado, a extinção do processo torna-se absolutamente necessária, por tratar-se de disposição cogente, podendo inclusive ser decretada de ofício.
Posto isso, com fulcro no inciso I do art. 107 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pretensão punitiva do Estado, em face do acusado CRISLAM SOUZA NUNES.
Considerando que Dr.
SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS, OAB/BA 31.030, devidamente intimado, não se manifestou nos autos e nem apresentou a defesa prévia dos acusados, REMOVO do encargo e NOMEIO o Dr.
Vinicius Cajá dos Santos Moura, OAB/BA nº 62.766 para, querendo, atuar no feito como defensor dativo dos acusados VALDEMIR BONFIM DOS SANTOS e FERNANDO DE JESUS SILVA.
O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar do denunciado.
Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.
Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.
DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.
Cumpram-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, conclusos.
Macarani/BA, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito -
29/06/2022 06:55
Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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20/06/2022 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2022 09:32
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2022 18:58
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
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03/05/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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28/04/2022 23:59
Juntada de Petição de CIENTE MP
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28/04/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2022 13:38
Expedição de intimação.
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28/04/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 13:22
Comunicação eletrônica
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28/04/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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12/10/2021 05:06
Devolvidos os autos
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28/01/2021 13:53
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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14/03/2018 12:15
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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14/03/2018 12:14
RECEBIMENTO
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13/03/2018 13:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
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13/03/2018 10:36
RECEBIMENTO
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19/02/2018 12:29
ENTREGA EM CARGAVISTA
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24/01/2018 14:52
MANDADO
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23/01/2018 13:06
MANDADO
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23/01/2018 13:05
MANDADO
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22/01/2018 12:53
MERO EXPEDIENTE
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22/01/2018 12:40
RECEBIMENTO
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18/12/2017 09:54
CONCLUSÃO
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29/11/2017 13:42
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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29/11/2017 13:34
RECEBIMENTO
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28/11/2017 11:30
CONCLUSÃO
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16/10/2017 13:17
MANDADO
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16/10/2017 13:17
MANDADO
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16/10/2017 13:17
MANDADO
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16/10/2017 13:16
MANDADO
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27/09/2017 11:40
DOCUMENTO
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26/09/2017 10:28
MANDADO
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15/09/2017 12:04
MANDADO
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15/09/2017 12:04
MANDADO
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15/09/2017 12:04
MANDADO
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15/09/2017 12:01
MANDADO
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15/09/2017 11:59
MANDADO
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15/09/2017 11:57
MANDADO
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05/09/2017 11:40
MANDADO
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05/09/2017 11:37
MANDADO
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05/09/2017 11:36
MANDADO
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05/09/2017 11:36
MANDADO
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22/09/2016 13:04
DOCUMENTO
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17/08/2016 11:00
MERO EXPEDIENTE
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17/08/2016 10:58
AUDIÊNCIA
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08/08/2016 09:26
MANDADO
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08/08/2016 09:26
MANDADO
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05/08/2016 09:16
MANDADO
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05/08/2016 09:16
MANDADO
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05/08/2016 09:15
MANDADO
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05/08/2016 09:14
MANDADO
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05/08/2016 09:14
MANDADO
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04/08/2016 15:06
AUDIÊNCIA
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04/08/2016 15:04
DENÚNCIA
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04/08/2016 15:03
DENÚNCIA
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04/08/2016 15:01
DENÚNCIA
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04/08/2016 15:00
RECEBIMENTO
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03/08/2016 15:23
CONCLUSÃO
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03/08/2016 15:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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03/08/2016 14:01
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2016
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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