26/05/2025 13:44

Expedição de intimação.
26/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 14:36

Expedição de sentença.
10/02/2025 09:15

Expedição de citação.
10/02/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/12/2024 17:12

Conclusos para julgamento
01/12/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
18/11/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8004792-91.2024.8.05.0004 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Carla Carolina Cerqueira Ferreira Advogado: Rafaela Ribeiro Sousa (OAB:BA69503) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916) Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8004792-91.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: CARLA CAROLINA CERQUEIRA FERREIRA Advogado(s): RAFAELA RIBEIRO SOUSA registrado(a) civilmente como RAFAELA RIBEIRO SOUSA (OAB:BA69503), FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (OAB:BA20032), FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA21216), GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (OAB:BA55916), MURILO SANTOS MELLO (OAB:BA36474) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Defiro a gratuidade.

A concessão de tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, demanda a presença dos requisitos da probabilidade do direito e risco de dano de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo.

No caso posto, trata-se de pedido de obrigação de de fazer para compelir o Estado a fornecer medicamento de custo elevado à autora.

Contudo, não há nos autos elementos de convicção que conduzam o juízo a enxergar a aplicação de tratamentos coadjuvantes ou técnicas acessórias de contenção do mal que aflige a demandante.

Diante do exposto, não a probabilidade jurídica a amparar o pleito de tutela provisória veiculado pelo autor neste feito.

Por outra ótica, não corre a autora risco de dano de difícil ou impossível reparação.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte acionada para, querendo, em 30 dias, apresentar defesa, pena de revelia.

Alagoinhas, 27 de setembro de 2024.

Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
27/09/2024 09:56

Expedição de citação.
27/09/2024 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:27

Entrega de Documento
18/09/2024 11:18

Entrega de Documento
16/09/2024 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA CAROLINA CERQUEIRA FERREIRA - CPF: *19.***.*44-51 (REQUERENTE).
13/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
08/09/2024 11:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
08/09/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 08:44

Expedição de decisão.
30/08/2024 17:08

Declarada incompetência
16/08/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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