10/06/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8124499-33.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Nmalls Negocios E Solucoes Ltda Advogado: Mariana Maia (OAB:SP230224) Advogado: Ricardo Soares Bergonso (OAB:SP164274) Advogado: Daniel Lopes Cichetto (OAB:SP244936) Advogado: Renata Mailio Marquezi (OAB:SP308192) Impetrado: .

Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8124499-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RICARDO SOARES BERGONSO, MARIANA MAIA, DANIEL LOPES CICHETTO, RENATA MAILIO MARQUEZI IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Devidamente intimada, a parte autora não promoveu o pagamento das custas judiciais no prazo legal, conforme certidão.

Ante o exposto, nos moldes do art. 290 do NCPC, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente demanda.

P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Salvador, 15 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
15/09/2024 22:06

Determinado o cancelamento da distribuição
12/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:38

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2023 02:37

Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 14/06/2023 23:59.
05/05/2023 10:35

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:39

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 09:53

Conclusos para decisão
16/10/2022 11:11

Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 13/09/2022 23:59.
15/10/2022 22:44

Publicado Despacho em 19/08/2022.
15/10/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
23/08/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014856-29.2024.8.05.0080

Claudilene Pereira Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Palhares Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 8000519-67.2024.8.05.0134

Florisvaldo dos Santos Rodrigues

Municipio de Contendas do Sincora-Ba.

Advogado: Ana Carolina Costa de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0001448-35.2013.8.05.0261

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Leonardo Pimentel dos Santos

Advogado: Nilo Miranda Arraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2013 08:17

Exibir Processo

Processo nº 8000519-67.2024.8.05.0134

Florisvaldo dos Santos Rodrigues

Municipio de Contendas do Sincora-Ba.

Advogado: Ana Carolina Costa de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0001015-49.2012.8.05.0137

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Adolfo Bernardino de Sena

Advogado: Leonardo Dourado de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2012 13:51

Exibir Processo