06/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:21

Decorrido prazo de JOEMESON ROCHA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 03:34

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 19:23

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:12

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 23:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
24/01/2025 15:19

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 15:30

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:58

Recebidos os autos
23/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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