03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8053792-40.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Paula De Almeida Moinhos Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8053792-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ANA PAULA DE ALMEIDA MOINHOS Advogado(s): ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de execução de sentença, a exequente pugnou pela execução da obrigação de pagar, apresentando como devido o montante de R$62.185,65.

Intimado, o acionado apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 47.223,66.

Determinada a realização de estudo contábil, o respectivo laudo foi acostado no ID 450500988, indicando como devido o valor de R$ 51.703,63 (cinquenta e um mil setecentos e três reais e sessenta e três centavos).

Sumariamente relatado, passo a decidir.

A controvérsia restringiu-se ao valor exequendo.

Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 450500988 apontou montante superior àquele indicado na impugnação e inferior ao apresentado pelo exequente.

Considero que o valor apresentado no laudo pericial deve prevalecer, pois seguiu os parâmetros fixados na sentença.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e HOMOLOGO os cálculos contidos no ID 450500988, declarando como devida a importância de R$ 51.703,63 (cinquenta e um mil setecentos e três reais e sessenta e três centavos), já com os acréscimos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para formação do precatório em favor do autor.

Saliente-se que o pedido de destacamento dos honorários contratuais, contido na petição de ID 392960366 veio desacompanhado de honorários advocatícios.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
02/10/2024 14:51

Expedição de sentença.
01/10/2024 17:40

Expedição de decisão.
01/10/2024 17:40

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:30

Juntada de laudo pericial
09/12/2023 09:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.
09/12/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
14/11/2023 17:42

Expedição de decisão.
14/11/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
09/11/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
05/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2023 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA MOINHOS em 28/04/2023 23:59.
06/05/2023 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
06/05/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
11/04/2023 12:19

Expedição de sentença.
11/04/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 17:38

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
20/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:02

Expedição de citação.
28/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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