28/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:39

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 04:39

Decorrido prazo de GABRIEL INTI CHAVES RIVAS em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:37

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2025 13:54

Juntada de Petição de HRV 32_ abr.25_AC 0364171_55.2012.8.05.0001 DPVA
25/04/2025 01:27

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para
20/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:55

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL INTI CHAVES RIVAS em 22/01/2025 23:59.
03/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL INTI CHAVES RIVAS em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:06

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:45

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo de Gabriel Inti Chaves Rivas em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0364171-55.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Gabriel Inti Chaves Rivas Advogado: Joao Luiz De Freitas Santos (OAB:BA25152-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0364171-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A) APELADO: Gabriel Inti Chaves Rivas Advogado(s): JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (OAB:BA25152-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível de Direito Público para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 04:38

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:32

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:16

Decorrido prazo de Gabriel Inti Chaves Rivas em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:54

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:08

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022 12:00

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:02

Recebidos os autos
02/02/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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