12/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8060084-12.2020.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luziete Ferreira Da Costa Advogado: Vitor Dos Santos Figueiredo (OAB:BA41701) Requerente: Luciano Silva Alves Ferreira Advogado: Vitor Dos Santos Figueiredo (OAB:BA41701) Requerente: Lusie Ferreira Teixeira Da Silva Advogado: Vitor Dos Santos Figueiredo (OAB:BA41701) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8060084-12.2020.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: LUZIETE FERREIRA DA COSTA, LUCIANO SILVA ALVES FERREIRA, LUSIE FERREIRA TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE OS REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO ID 406236137: "...

Inicialmente, no que pertine ao pedido de gratuidade da Justiça, verifica-se dos autos que o espólio é formado pelo valor total estimado de R$ 55.606,29 (cinquenta e cinco mil seiscentos e seis reais e vinte e nove centavos), a título de saldos bancários, conforme resposta do ofício de ID. nº 174657826.

Como se sabe, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.

No caso em apreço, observa-se que o acervo hereditário é composto por saldo inexpressivo, a ser partilhado, de modo que se justifica a concessão do benefício pleiteado, a fim de não obstar o acesso à justiça dos requerentes.

Diante disso, defiro o pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo de vir o espólio, futuramente, a recolher as custas tão logo comprovada essa possibilidade, em razão de modificação na situação econômico-financeira.

Defiro, ainda, o pedido de conversão do procedimento para arrolamento sumário, devendo a Secretaria proceder com a devida alteração da classe processual.

Com amparo no art. 617, II, do CPC, nomeio a Requerente L.F.

DA C. como inventariante, independentemente de quaisquer termos, a teor do que dispõe o art. 660 do CPC.

Intime-se o representante do Espólio, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o plano de partilha.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de agosto de 2023.

Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 29 de agosto de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
25/09/2024 09:18

Expedição de Edital.
24/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:41

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2023 09:06

Expedição de Edital.
17/10/2023 23:20

Decorrido prazo de LUSIE FERREIRA TEIXEIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:09

Decorrido prazo de LUZIETE FERREIRA DA COSTA em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:58

Outras Decisões
12/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:58

Juntada de Ofício
03/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 02:15

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2022 15:53

Expedição de ofício.
19/09/2022 15:53

Expedição de Ofício.
10/06/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
24/01/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:33

Juntada de Ofício
12/01/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:06

Juntada de Ofício
07/01/2022 17:40

Juntada de informação
04/01/2022 12:34

Juntada de informação
06/12/2021 09:39

Juntada de informação
02/12/2021 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 01:56

Decorrido prazo de LUSIE FERREIRA TEIXEIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES FERREIRA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:56

Decorrido prazo de LUZIETE FERREIRA DA COSTA em 16/07/2021 23:59.
23/06/2021 21:04

Publicado Despacho em 21/06/2021.
23/06/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:15

Publicado Despacho em 15/02/2021.
12/02/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:24

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 21:17

Decorrido prazo de LUZIETE FERREIRA DA COSTA em 21/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 21:17

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA ALVES FERREIRA em 21/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 21:17

Decorrido prazo de LUSIE FERREIRA TEIXEIRA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 19:37

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:46

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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