31/07/2025 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/07/2025 13:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 20:17

Juntada de Petição de CIENTE
13/07/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 11:38

Negado seguimento a Recurso
12/07/2025 11:34

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 09:06

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:04

Publicado em 04/06/2025.
03/07/2025 18:47

Decorrido prazo de MONIZE DOS REIS LIMA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:19

Decorrido prazo de MONIZE DOS REIS LIMA em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83687717
03/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição de CR EM RESP_0580008_93.2017.8.05.0001
28/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 05:13

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:31

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:28

Incluído em pauta para 24/04/2025 13:30:00 Sala 04.
08/04/2025 12:55

Solicitado dia de julgamento
02/04/2025 15:23

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 15:19

Juntada de Petição de ED RESE_0580008_93.2017.8.05.0001_Rediscussão
01/04/2025 05:01

Publicado Despacho em 31/03/2025.
01/04/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:00

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/03/2025 05:04

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
24/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:53

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2025 16:18

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS DE JESUS (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 14:20

Deliberado em sessão - julgado
11/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:09

Incluído em pauta para 20/03/2025 13:30:00 Sala 04.
11/03/2025 12:10

Solicitado dia de julgamento
10/03/2025 06:55

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025 15:39

Juntada de Petição de RESE 0580008_93.2017.8.05.0001
20/02/2025 01:19

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:30

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
14/02/2025 14:00

Recebidos os autos
14/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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