02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 0501051-67.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Pedro Giuberti Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Executado: Jose Edson Batisti Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378) Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843) Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167) Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071) Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071) Advogado: Juliana Nery Padilha (OAB:BA35827) Terceiro Interessado: Jose Mateus Batisti Advogado: Luiz Philippe Suzarte Carneiro De Mello (OAB:BA15444) Terceiro Interessado: Pricila Jouguet Oliveira Advogado: Luiz Philippe Suzarte Carneiro De Mello (OAB:BA15444) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota Promissória] 0501051-67.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: PEDRO GIUBERTI Advogado(s) do reclamante: PATRICK CORDEIRO BARBOSA Requerido: JOSE EDSON BATISTI Advogado(s) do reclamado: ANTONIO PESSOA CARDOSO, ADRIANO RIOS DE LACERDA, PABLICIO MONTEIRO CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLICIO MONTEIRO CARDOSO, PABLO MONTEIRO CARDOSO, GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JULIANA NERY PADILHA D E C I S Ã O Considerando a petição Id 454545832, e que o executado, apesar de intimado, não se manifestou acerca da atualização dos débito, passo à fixação do valor da presente execução.

Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de execução extrajudicial, com valor inicial de R$ 239.099,01 (Id 219491361).

Considerando que os embargos à execução foram julgados improcedentes, esse valor inicial, o qual esta atualizado até a data de 09/03/2016, restou estabilizado.

Entendo que, a partir do ajuizamento da demanda, o valor da execução se submete às regras do Poder Judiciário.

Assim, o saldo devedor deve ser apurado segundo as normas gerais para a atualização de valor, quais sejam, correção monetária pelo INPC, a contar do cálculo que instrui a inicial, bem como juros legais desde a citação.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

ENCARGOS CONTRATUAIS.

APLICAÇÃO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA.

CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÍNDICES OFICIAIS.

JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na cobrança de débito mediante ação monitória, os encargos contratuais têm incidência até a data do ajuizamento da demanda, quando, então, a dívida passa a ser corrigida pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. 2.

Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001535-14.2019.8.16.0054 - Bocaiúva do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 16.08.2021) (TJ-PR - APL: 00015351420198160054 Bocaiúva do Sul 0001535-14.2019.8.16.0054 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 16/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA.

IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.

O cálculo lançado na execução trouxe juros legais e capitalização incidentes, conforme cláusula contratual firmada, o que é inaceitável após o ajuizamento do feito executivo. É de se ressaltar que, após o ajuizamento da ação executiva, não há falar em inclusão de encargos contratuais, pois depois de consolidado o débito, os encargos incidentes não mais se regulam pelos termos da avença, uma vez que se operou a judicialização do débito.

Possível sobre o débito consolidado a incidência de correção monetária e juros de mora.

Precedentes.

Decisão recorrida mantida.

EGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJ-RS - AI: *00.***.*05-13 RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 19/09/2019, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 26/09/2019).

No caso dos autos, o valor do crédito quando a presente ação foi ajuizada (09 de março de 2016) estava em R$ 239.099,01.

A data da citação foi 20/12/2017 (Id 219491403).

Atualizando esse valor no site Dr.

Cal net, chega-se ao valor de R$ 653.485,87 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Sobre este valor deve incidir os honorários de 10% de honorários advocatícios fixados no Id 219491371, atingindo assim o valor de R$ 718.834,457.

Devem também ser acrescido o valor das custas processuais (R$ 13.816,57).

Ante o exposto, FIXO o valor da presente execução até a presente data em R$ 732.651,02 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dois centavos).

Assim, considerando que o valor da presente execução atinge R$ 732.651,02 e que os valores devidos pelo arrematante atingem R$ 707.500,00, expeça-se alvará em nome do exequente para levantamento dos valores depositados nos autos bem como daqueles que vierem a serem depositados.

Expeça-se a carta de arrematação, devendo constar que o bem arrematado será hipotecado em favor do exequente, conforme art. 895, § 1º do CPC.

Tendo em vista que ainda existe um saldo devedor de R$ 25.151,02 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e dois centavos) , intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução.

P.

R.I.

Itabuna (Ba), 30 de agosto de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
15/10/2022 20:17

Decorrido prazo de JOSE MATEUS BATISTI em 30/09/2022 23:59.
15/10/2022 20:17

Decorrido prazo de PRICILA JOUGUET OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
29/09/2022 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
29/09/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.
16/08/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
01/08/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2022 00:00

Petição
24/05/2022 00:00

Publicação
10/02/2022 00:00

Publicação
09/02/2022 00:00

Mero expediente
22/01/2022 00:00

Petição
16/12/2021 00:00

Petição
27/11/2021 00:00

Publicação
25/11/2021 00:00

Mero expediente
12/11/2021 00:00

Documento
21/09/2021 00:00

Petição
17/09/2021 00:00

Publicação
14/09/2021 00:00

Mero expediente
02/08/2021 00:00

Petição
10/07/2021 00:00

Publicação
07/07/2021 00:00

Mero expediente
27/05/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Publicação
21/05/2021 00:00

Outras Decisões
03/02/2021 00:00

Petição
08/12/2020 00:00

Publicação
03/12/2020 00:00

Mero expediente
30/11/2020 00:00

Petição
25/11/2020 00:00

Petição
21/11/2020 00:00

Publicação
12/11/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Publicação
29/04/2020 00:00

Documento
20/11/2019 00:00

Publicação
12/11/2019 00:00

Outras Decisões
07/10/2019 00:00

Petição
29/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Petição
03/08/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Mero expediente
30/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
01/03/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Mero expediente
16/02/2019 00:00

Publicação
15/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Mero expediente
11/02/2019 00:00

Expedição de documento
04/12/2018 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Mero expediente
29/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Publicação
25/10/2018 00:00

Mero expediente
24/10/2018 00:00

Expedição de documento
21/10/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Publicação
26/09/2018 00:00

Mero expediente
21/12/2017 00:00

Mandado
03/03/2017 00:00

Publicação
22/02/2017 00:00

Mero expediente
31/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Publicação
23/01/2017 00:00

Mero expediente
18/01/2017 00:00

Petição
17/12/2016 00:00

Publicação
14/12/2016 00:00

Mero expediente
13/12/2016 00:00

Petição
04/12/2016 00:00

Publicação
04/12/2016 00:00

Publicação
30/11/2016 00:00

Mero expediente
25/11/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

de pré-executividade
21/11/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Mandado
22/09/2016 00:00

Publicação
14/09/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2016 00:00

Expedição de documento
14/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Mero expediente
04/08/2016 00:00

Petição
07/06/2016 00:00

Publicação
18/05/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2024 08:16

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