05/11/2024 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000341-48.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Mario Santos Santana Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Joao Victor Dutra De Almeida (OAB:BA69987) Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000341-48.2017.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (OAB:BA69987), JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO Foi proferida decisão de suspensão de liminar concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.

GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.

OCORRÊNCIA.

PEDIDO DEFERIDO.

Intime-se a exequente.

Sem prejuízo, fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.

Uruçuca, 19 de setembro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
25/09/2024 09:24

Expedição de intimação.
19/09/2024 15:09

Expedição de intimação.
19/09/2024 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 3292 - BA 2023/0202220-2
14/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de 8000341_48.2017_manifestação_FP_concurso
25/04/2024 12:42

Expedição de intimação.
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:26

Publicado Intimação em 25/10/2023.
09/01/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
24/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:39

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
15/07/2023 18:54

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 16:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 11:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 08:58

Expedição de citação.
05/05/2023 08:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/10/2022 09:14

Juntada de informação
23/08/2022 11:50

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 08:55

Juntada de Petição de citação
27/06/2022 06:00

Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
20/05/2022 05:39

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 09:25

Expedição de citação.
10/05/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:30

Juntada de informação
26/03/2021 01:34

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.
14/02/2021 10:49

Publicado Intimação em 11/02/2021.
14/02/2021 07:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.
09/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 12:27

Conclusos para despacho
13/07/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 02:12

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 02:04

Publicado Intimação em 09/03/2018.
25/04/2018 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 08:39

Juntada de decisão
17/11/2017 01:51

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 00:11

Publicado Intimação em 25/10/2017.
25/10/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 15:49

Conclusos para decisão
22/09/2017 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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