25/06/2025 13:02

Expedição de intimação.
05/05/2025 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 22/04/2025 23:59.
24/02/2025 10:44

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 10:43

Expedição de despacho.
24/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.
27/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000361-49.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Exequente: Municipio De Cotegipe Procurador: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Executado: Jose Evangelista De Matos Procurador: Reginaldo Da Mota Alcantara Registrado(a) Civilmente Como Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000.

Gabinete: Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria.

Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 8000361-49.2020.8.05.0070 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE PROCURADOR: REGINALDO DA MOTA ALCANTARA EXECUTADO: JOSE EVANGELISTA DE MATOS DESPACHO

Vistos.

Devido ao aumento das tarefas administrativas impostas pelo CNJ, como o uso de sistemas e relatórios, juízes e assessores judiciais têm sido desviados de sua função principal de prestação jurisdicional.

Para resolver esse problema, foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a proposta de Projeto de Lei (Ofício nº 3.240/2024) para a alteração do art. 315 da Lei nº 10.845/2007 e criação do cargo de Assistente Técnico de Juiz, que cuidará dessas tarefas administrativas.

Enquanto aguardamos a aprovação do projeto, designo provisoriamente o Assessor de Juiz de Direito, Bel.

Vinícius Pinheiro, para essas funções administrativas.

Ressalto que a morosidade atual se deve à ausência de assistentes técnicos, e que a eficiência processual só melhorará com a aprovação da lei.

Nesse sentido, protocole-se a ordem judicial outrora que determinou a utilização dos sistemas internos.

Cumpra-se.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
02/10/2024 10:05

Expedição de despacho.
02/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 04/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:38

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DE MATOS em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:27

Publicado Decisão em 24/05/2024.
03/06/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:53

Expedição de decisão.
20/02/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:50

Publicado Despacho em 20/01/2023.
24/01/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 15:48

Expedição de despacho.
19/01/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 21:53

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 11/05/2022 23:59.
05/04/2022 13:03

Expedição de despacho.
09/02/2022 16:43

Expedição de citação.
09/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/11/2021 03:13

Decorrido prazo de JOSÉ EVANGELISTA DE MATOS em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 16:11

Expedição de citação.
27/05/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 23:10

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 21:37

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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