16/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:43

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/07/2025 08:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000035-76.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Maria De Fatima Ramos Brito Advogado: Bruna Santiago Silva (OAB:BA37535) Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Advogado: Sinara Do Vale Cunha (OAB:BA37978) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000035-76.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS BRITO Advogado(s): BRUNA SANTIAGO SILVA (OAB:BA37535), ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523), SINARA DO VALE CUNHA (OAB:BA37978) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:51

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:51

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 03:10

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:39

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:42

Conclusos para julgamento
08/08/2023 22:14

Publicado Intimação em 03/05/2023.
08/08/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/07/2023 03:37

Publicado Intimação em 03/05/2023.
05/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/05/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 11:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
12/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:34

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:27

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 03/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:26

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 03/11/2020 23:59:59.
18/01/2021 02:26

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.
16/12/2020 12:32

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:44

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:19

Juntada de termo
11/09/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.
11/09/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.
11/09/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.
11/09/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.
11/09/2020 08:56

Publicado Intimação em 05/08/2020.
11/09/2020 08:56

Publicado Mandado em 05/08/2020.
17/08/2020 09:51

Juntada de termo
11/08/2020 17:36

Juntada de termo
04/08/2020 20:38

Expedição de Ofício via Sistema.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/07/2018 12:45

Juntada de termo
29/06/2018 10:20

Conclusos para decisão
29/06/2018 10:14

Juntada de Certidão
30/06/2016 14:49

MANDADO
28/06/2016 10:58

MANDADO
28/06/2016 10:54

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:49

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:44

MANDADO
09/06/2016 10:47

MANDADO
03/02/2016 12:36

REATIVAÇÃO
31/12/2015 04:23

Baixa Definitiva
31/12/2015 04:23

DEFINITIVO
06/10/2014 13:45

CONCLUSÃO
06/10/2014 13:33

PETIÇÃO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:28

REMESSA
28/05/2014 09:24

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:33

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2013 12:46

CONCLUSÃO
30/09/2013 12:39

PETIÇÃO
03/05/2013 09:19

CONCLUSÃO
03/05/2013 09:15

DOCUMENTO
26/04/2013 11:36

DOCUMENTO
14/02/2013 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2013 11:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 11:34

MERO EXPEDIENTE
28/01/2013 11:34

CONCLUSÃO
28/01/2013 11:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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