TJBA - 0500254-97.2019.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:06
Expedição de intimação.
-
30/07/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:55
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:50
Expedição de intimação.
-
14/07/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 18:26
Expedição de intimação.
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05/06/2025 18:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/05/2025 11:11
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:10
Expedição de intimação.
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01/04/2025 11:22
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 12:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 11:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 05:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/03/2025 23:59.
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19/11/2024 19:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 18/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500254-97.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Romilde Dos Santos Guimaraes Bispo Advogado: Anderson Estrela Da Silva (OAB:BA50570) Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Executado: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500254-97.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ROMILDE DOS SANTOS GUIMARAES BISPO Advogado(s): ANDERSON ESTRELA DA SILVA (OAB:BA50570), CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), MARISTELA VIEIRA SILVA (OAB:BA16449) DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o valor homologado na sentença id. 437793246, ultrapassa o teto do RPV estipulado pelo Município de Valença, cujo o montante é o teto do Regime Geral da Previdência Social, qual seja: R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos).
Assim, ante o pedido de renúncia do crédito excedente (id. 463552850), DEFIRO o requerido, e determino que seja expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para que se possa viabilizar o pagamento da parte Exequente.
Ademais, em relação aos honorários sucumbenciais, este deve ser expedido com base no valor principal que foi requerido, tendo em vista que a renúncia ao crédito excedente só incide no montante devido a parte autora, não afeta o direito do advogado aos valores remanescentes relativos aos honorários de sucumbência, vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL INTEGRAL.
RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO PARA RPV.
A renúncia dos valores para a adequação da execução ao limite máximo para o processamento em RPV deve incidir apenas sobre o crédito exequendo após a dedução dos honorários advocatícios.
Assim, a base de cálculo dos honorários deve ser fixada sobre o montante da condenação, sem contemplar a renúncia.
Pelo exposto, não resta dúvida que a renúncia da reclamante é apenas do valor excedente ao limite para o processamento em RPV do crédito exequendo, após efetivada a dedução da importância correspondente aos honorários advocatícios.
Agravo provido. (TRT-13 - AP: 00479002920125130015 0047900-29.2012.5.13.0015, 1ª Turma, Data de Publicação: 15/05/2019) À secretaria, providências necessárias para expedição dos ofícios RPVs.
Publique-se.
Intimem-se, Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 25 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
23/10/2024 08:46
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
23/10/2024 08:45
Expedição de intimação.
-
23/10/2024 08:44
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 12:03
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 12:03
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 14:31
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500254-97.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Romilde Dos Santos Guimaraes Bispo Advogado: Anderson Estrela Da Silva (OAB:BA50570) Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Executado: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Maristela Vieira Silva (OAB:BA16449) Reu: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0500254-97.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ROMILDE DOS SANTOS GUIMARAES BISPO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que junte e informe, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças obrigatórias para formação do precatório, abaixo relacionadas: Parte Credora: CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: Email: Telefone ( ) Advogado(s): CPF/CNPJ: OAB: Email: Telefone ( ) Dados Bancários: Ente Devedor: CNPJ do Devedor: ADVOGADO(A) Procurações / substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (Honorários Contratuais): % Valor R$ VALENçA- Ba., 9 de agosto de 2024.
Thiago Mauricio Sousa Brito Auxiliar Cartorário -
01/10/2024 20:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/09/2024 19:28
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 19:05
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
14/08/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2024 21:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/07/2024 23:59.
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29/05/2024 08:54
Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
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30/04/2024 20:23
Publicado Intimação em 29/04/2024.
-
30/04/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 13:04
Expedição de intimação.
-
25/04/2024 10:22
Expedição de intimação.
-
25/04/2024 10:22
Homologado o pedido
-
27/03/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:27
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 12:29
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 17:34
Expedição de intimação.
-
23/11/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:00
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:35
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2020 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
08/07/2020 12:59
Publicado Intimação automática de migração em 26/06/2020.
-
08/07/2020 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Mero expediente
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
21/01/2020 00:00
Publicação
-
17/12/2019 00:00
Mero expediente
-
17/12/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/12/2019 00:00
Petição
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02/08/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Procedência em Parte
-
09/07/2019 00:00
Petição
-
05/07/2019 00:00
Publicação
-
26/06/2019 00:00
Mero expediente
-
13/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
20/05/2019 00:00
Audiência
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
20/03/2019 00:00
Publicação
-
10/03/2019 00:00
Publicação
-
07/02/2019 00:00
Mero expediente
-
05/02/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 13/07/2020 14:57