05/06/2025 10:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:32

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:31

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:59

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 18/10/2024 23:59.
25/11/2024 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/11/2024 21:43

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 18/10/2024 23:59.
25/11/2024 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
13/10/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003548-10.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vitoria Eugenia Nery Boaventura Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003548-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 440841562, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 425347046, fixando o valor do crédito principal em R$ 81.141,92, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 10:42

Cominicação eletrônica
02/10/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:42

Homologado o pedido
19/07/2024 09:39

Conclusos para julgamento
12/06/2024 01:19

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 11/06/2024 23:59.
22/04/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
21/04/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 18:18

Juntada de decisão
10/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/05/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:54

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 14/03/2023 23:59.
24/04/2023 10:20

Comunicação eletrônica
24/04/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.
20/04/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:17

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:06

Expedição de intimação.
23/02/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
15/02/2023 18:52

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:00

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 23:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/12/2022 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2022 10:03

Expedição de intimação.
02/12/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 08:56

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 13:03

Conclusos para julgamento
16/08/2022 04:47

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
27/07/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
28/03/2022 18:38

Expedição de citação.
17/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:23

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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