TJBA - 8003548-10.2022.8.05.0001

10/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/08/2023 18:18

Baixa Definitiva

10/08/2023 18:18

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:51

Decorrido prazo de VITORIA EUGENIA NERY BOAVENTURA em 03/08/2023 23:59.

12/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

04/07/2023 14:07

Cominicação eletrônica

04/07/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023 14:07

Provimento por decisão monocrática

26/06/2023 17:28

Conclusos para decisão

11/06/2023 17:19

Recebidos os autos

11/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio