09/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000704-16.2017.8.05.0243 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Seabra Exequente: Renata De Almeida Pereira Advogado: Sulaine Placido De Oliveira (OAB:BA40650) Executado: Salvador Martins Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000704-16.2017.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: RENATA DE ALMEIDA PEREIRA Advogado(s): SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (OAB:BA40650) EXECUTADO: SALVADOR MARTINS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Renata de Almeida Pereira em face de Salvador Martins dos Santos.

Compulsando os autos, constata-se que, a parte autora foi intimada para, no prazo de cinco dias, informar a existência do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme Despacho de id 439797063.

Isto posto, transcorrido o prazo estipulado, pode-se constatar que a parte interessada não atendeu à determinação deste Juízo, sujeitando-se, portanto, às consequências processuais acarretadas em razão de sua omissão.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

DECIDO.

Prefacialmente, registre-se, que o feito encontra-se paralisado há mais de três anos sem manifestação da parte autora, razão pela qual, foi determinada a sua intimação para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, tendo a referida parte permanecido silente.

Pois bem.

Em observância à conjuntura apresentada no presente processo, entendo imperioso e relevante destacar que o Poder Judiciário tem despendido demasiados esforços para o bom e regular andamento do feito.

Não se percebe, todavia, no caso sub judice, o mesmo comprometimento pela parte que deveria primar pelo andamento e celeridade processual, notadamente por se tratar de demanda ajuizada para a satisfação de seu próprio interesse, estagnada por longo período, sem qualquer resquício de eventual interesse remanescente da própria requerente.

Assim, constata-se claramente a desídia e o abandono processual da parte autora, não havendo nenhuma manifestação nos autos, embora devidamente intimada, por período superior a 30 (trinta) dias, o que revela o seu desinteresse em relação ao regular prosseguimento do presente feito Com efeito, conforme exegese do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 45/04, o processo tem por dever constitucional se desenvolver de forma a ser garantida a efetividade, bem como sua duração razoável no tempo.

Ademais, a norma processual fundamental expressamente prevista no art. 6° da Lei 11.105/2015 impõe a todos os sujeitos do processo a necessidade de cooperação entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, o que não houve no presente caso.

Com isso, considerando que a parte Demandante, embora devidamente intimada para atender às determinações deste Juízo, não o fez no prazo estipulado, patente é o reconhecimento do abandono do processo, com a aplicação do disposto no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC (Lei n. 13.105/2015) c/c artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, face a aplicação do procedimento previsto na Lei 9.099/95.

Havendo o trânsito em julgado e observadas as cautelas necessárias, DÊ-SE BAIXA, submetendo-se o presente feito ao arquivo processual eletrônico definitivo desta vara.

P.I.C.

Seabra-BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
19/09/2024 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 12:04

Conclusos para julgamento
27/04/2024 17:39

Decorrido prazo de SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.
10/07/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
03/07/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 19:46

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 08:21

Expedição de intimação.
28/06/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 07:48

Publicado Intimação em 24/08/2020.
15/09/2020 13:17

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:19

Conclusos para despacho
17/07/2017 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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