26/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
16/06/2024 11:55

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:04

Expedição de intimação.
07/06/2024 08:57

Expedição de intimação.
07/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.
28/11/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
08/11/2023 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:03

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000604-72.2023.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: Cassia Pereira De Castro Advogado: Jamile Menezes Santos (OAB:BA60739) Requerido: Lucinaria Cristina Pereira De Castro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DECISÃO: ...

Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação apresentada, DISPENSO o comparecimento do interditando à entrevista, DISPENSO a realização de perícia médica no interditando e, com fundamento no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, a Sra.

CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO, como CURADORA PROVISÓRIA de L.

C.

P.

DE C., MAIOR DE 44 ANOS, com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-lo(a) em sua companhia a fim de auxiliá-lo(a), bem como para recebimento e administração da pensão previdenciária recebida pelo(a) curatelado(a), ficando impedido(a) de alienar os bens do(a) mesma.

Expeça-se TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.

Intimem-se o(a) requerente e o Ministério Público do inteiro teor do presente decisum.

Cópia desta decisão servirá de mandado de citação/intimação.

Após a intimação desta decisão, aguarde-se o prazo de impugnação da interditando.

Não havendo impugnação, fica desde já nomeado como curador especial um dos defensores municipais.(art. 752, § 2º, CPC/2015), devendo ser intimado da presente nomeação e promover a defesa do(a) Interdito(a) no prazo de Lei.

Após a defesa, nos termos da norma inserta no art. 753 do CPC/2015, vista ao MP para opinativo final.
03/11/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:06

Expedição de intimação.
31/10/2023 18:05

Expedição de intimação.
31/10/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 18:05

Expedição de citação.
31/10/2023 18:05

Expedição de intimação.
31/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2023 09:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.
26/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 19:51

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 21:51

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 12:05

Expedição de intimação.
23/08/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 12:05

Expedição de citação.
23/08/2023 12:05

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:02

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:55

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:18

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
08/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 23:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 23:05

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio
03/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000178-39.2023.8.05.0243

Hildelmario Alcantara Ramos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0175593-26.2003.8.05.0001

Joanita Balbina da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Esmeralda Maria de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 02:26

Exibir Processo

Processo nº 8009581-16.2023.8.05.0022

Antonio Figueiredo de Alencar

Verti 154 Spe LTDA

Advogado: Georgia Lilian Alencar de Oliveira Mouti...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 8080903-62.2023.8.05.0001

Valdir dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 8000051-34.2020.8.05.0267

Joseval Rodrigues Mesquita Filho

Estado da Bahia

Advogado: Joseval Rodrigues Mesquita Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2020 14:03

Exibir Processo