TJBA - 8023134-96.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
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13/05/2025 17:06
Comunicação eletrônica
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13/05/2025 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 08:35
Conclusos para decisão
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14/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.
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03/10/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023134-96.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Josue Do Espirito Santo Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8023134-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: JOSUE DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Para o processamento de Recurso Inominado interposto requereu, a parte Autora, a gratuidade judiciária.
Todavia, não constam dos autos elementos que denotem a hipossuficiência econômica do (a) Peticionante.
Assim, a teor das regras previstas no artigo 99, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do (a) Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica...), sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas iniciais.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
29/09/2024 03:39
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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29/09/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 11:54
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 17:03
Conclusos para decisão
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23/02/2024 03:33
Decorrido prazo de JOSUE DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2024 23:59.
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03/02/2024 15:04
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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03/02/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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25/01/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 19:53
Conclusos para despacho
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04/12/2023 19:53
Juntada de Certidão
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31/08/2023 17:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 13:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/08/2023 08:25
Publicado Sentença em 17/08/2023.
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28/08/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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16/08/2023 10:12
Comunicação eletrônica
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16/08/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 10:12
Julgado improcedente o pedido
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13/07/2023 12:12
Conclusos para julgamento
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07/06/2023 19:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 17:59
Juntada de Petição de outros documentos
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07/06/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 11:34
Expedição de citação.
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28/02/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/02/2023 11:46
Não Concedida a Medida Liminar
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24/02/2023 18:06
Conclusos para decisão
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24/02/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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