TJBA - 0562331-21.2015.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/03/2025 10:42
Juntada de Petição de contra-razões
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19/03/2025 05:09
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
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19/03/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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25/02/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
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19/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 01:31
Decorrido prazo de MJL EMPREENDIMENTO LTDA em 28/01/2025 23:59.
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31/12/2024 23:18
Publicado Sentença em 06/12/2024.
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31/12/2024 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 17:41
Expedição de sentença.
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04/12/2024 17:41
Homologada renúncia pelo autor
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17/10/2024 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 16:06
Conclusos para decisão
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15/10/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0562331-21.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mjl Empreendimento Ltda Advogado: Iana Carla Pereira De Abreu Ferreira (OAB:BA35709) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0562331-21.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: INTERESSADO: MJL EMPREENDIMENTO LTDA Parte Passiva: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Retornem os autos à Fazenda Municipal para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos extrato atualizado do débito fiscal relativo ao exercício de 2015, atualizado até a data da realização do depósito complementar realizado pela parte autora, em 30/06/2021 (ID. 301005713), restando consignado que o documento colacionado aos autos no ID. 458039479 sinaliza emissão em 07/08/2024.
Após, retornem conclusos.
Intimem-se.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
01/10/2024 17:52
Expedição de despacho.
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01/10/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.
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13/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 16:45
Conclusos para decisão
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05/08/2024 13:36
Expedição de despacho.
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05/08/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
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21/02/2024 20:35
Decorrido prazo de MJL EMPREENDIMENTO LTDA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
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13/02/2024 12:53
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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13/02/2024 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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31/01/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:48
Expedição de ato ordinatório.
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19/12/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:47
Desentranhado o documento
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19/12/2023 15:47
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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19/12/2023 15:45
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/11/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 00:00
Correção de Classe
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/03/2022 00:00
Publicação
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01/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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01/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/01/2022 00:00
Mero expediente
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16/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/11/2021 00:00
Petição
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08/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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04/11/2021 00:00
Publicação
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29/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/10/2021 00:00
Mero expediente
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20/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2021 00:00
Petição
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06/07/2021 00:00
Publicação
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06/07/2021 00:00
Publicação
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01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/06/2021 00:00
Mero expediente
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15/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/06/2021 00:00
Petição
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02/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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01/06/2021 00:00
Mero expediente
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28/05/2021 00:00
Petição
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03/11/2020 00:00
Petição
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22/10/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2020 00:00
Petição
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02/10/2019 00:00
Publicação
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30/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/09/2019 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/03/2019 00:00
Petição
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25/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2015 00:00
Petição
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05/12/2015 00:00
Publicação
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02/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/12/2015 00:00
Mero expediente
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25/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/10/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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